CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe de Estado
Ex-assessor da Presidência do TSE é apontado pela PF por participar de maneira "clandestina' da elaboração de documento que contestava o resultado das eleições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta quinta-feira, 28, o juiz federal Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá, no Paraná, citado no relatório da Polícia Federal (PF) sobre tentativa de Golpe de Estado, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como participante da criação de um documento que contestou o resultado da votação.
O magistrado foi apontado pela PF como um dos integrantes ligados ao desenvolvimento de um material para o Instituto Voto Legal, que embasou a contestação da credibilidade do sistema eletrônico de votação do país.
Segundo a PF, Sandro Vieira ajudou o Partido Liberal (PL) no questionamento do resultado do segundo turno das eleições, em que Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Lula (PT).
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A investigação identificou ainda uma mensagem enviada pelo juiz ao ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara pedindo para que não tivesse o nome usado no texto final. Para a PF, o magistrado atuou como um assessor jurídico “de forma ilegal e clandestina”.
Sandro Vieira, no entanto, não foi indiciado pelo órgão.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu uma sindicância, na quarta-feira, 27, para apurar a participação do juiz, após a PF citá-lo no documento, segundo o jornal O Globo.
Juiz auxiliar no TSE
Em 2022, Sandro Vieira atuou como juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em matéria publicada pelo TSE em julho de 2022, o magistrado afirmou que “as urnas eletrônicas foram objeto de grandes aprimoramentos“, garantindo a integridade do sistema de votação:
“O TSE, de modo algum, tem receio de auditoria. Pelo contrário: nós convidamos entidades em cada uma das etapas do processo eleitoral”, disse.
Sandro destacou, porém, que o sistema de votação foi escolhido por representantes eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e não pelo TSE.
Relatório com a PGR
Na terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou as 884 páginas do relatório da PF ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No parecer, a PF afirma que o tenente-coronel Mauro Cid passou ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) o planejamento e a execução do suposto plano de tentativa de golpe de Estado:
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz a PF no parecer.
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