A declaração retificadora de Imposto de Renda é um recurso que permite aos cidadãos corrigirem informações equivocadas em suas declarações já apresentadas à Receita Federal.

É um instrumento crucial que resguarda o contribuinte de possíveis penalidades decorrentes de inconsistências nos dados fornecidos, que podem resultar na inclusão da declaração na malha fina, como demonstrado pelo portal BM&CNews.

Sendo assim, constitui um meio eficiente de ajustar dados relacionados a rendimentos, bens, despesas ou dependentes, entre outros.

Retificação do Imposto de Renda

O monitoramento das declarações submetidas é fundamental para detectar qualquer pendência indicada pela Receita, acessando o portal “Meu Imposto de Renda” ou utilizando seu aplicativo.

Se uma declaração for suspensa, é provável que haja uma incorreção ou omissão a ser corrigida. Nesses casos, a retificação deve ser realizada com urgência.

Caso o contribuinte seja intimado para prestar esclarecimentos, a oportunidade de corrigir espontaneamente a declaração é perdida, o que pode acarretar complicações mais sérias.

Prazo para realizar uma Retificação

O prazo para retificar uma declaração do Imposto de Renda acessa até cinco anos após seu envio original.

Contudo, é recomendável que qualquer correção seja feita imediatamente após a identificação de um erro. Essa ação ágil pode prevenir transtornos e ajudar no processamento eficiente da declaração.

Durante o prazo normal de entrega, é possível também optar por uma mudança no modelo de declaração, seja ele completo ou simplificado, ajuste que não pode mais ser realizado após o vencimento desse prazo.

Restrições para a retificação

Sim, algumas limitações existem no processo de retificação. Uma declaração sob procedimento fiscal, caracterizada por uma intimação federal, não está apta a ser retificada.

Além disso, as retificações feitas via plataformas online não permitem ajustes em informações específicas, como aquelas inerentes à atividade rural ou ganhos de capital, que precisam ser tratadas por meio do programa desktop da própria Receita.

Custos envolvidos

O processo de retificação não envolve custos diretos ao contribuinte, desde que seja executado pelo próprio. No entanto, se optar por terceirizar o serviço, contratando um contador, por exemplo, poderão haver cobranças.

De qualquer forma, é importante destacar que não se cobra da Receita pela correção dos dados apresentados, tornando o processo em si acessível a todos que necessitem realizá-lo, garantindo a conformidade com as exigências legais.