O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, José Rocha (União-BA), afirmou a O Antagonista que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem gerência direta sobre a indicação de emendas parlamentares das comissões temáticas.

O caso foi revelado pela revista Piauí e confirmado por este site. Segundo o parlamentar, em vários casos, cabe ao presidente da Comissão apenas ‘retransmitir’ a indicação das emendas para o ministério correspondente.

“Olhe bem, ele [Lira] manda as planilhas para mim, presidente da comissão, e eu retransmito para o Ministério”, disse o parlamentar em conversa com este portal.

“Virou o modus operandi”

“Em tese, eu posso mudar [a destinação da emenda]. Mas já vem de lá a planilha pronta para eu reenviar”, acrescentou. “Lógico, que causa constrangimento. Essa é a minha divergência com ele [Lira]”, disse o deputado.

Questionado se essa postura se atinha à Comissão de Integração Nacional, o parlamentar disse que isso acontece em outras. “Acontece em todas as outras. Todas. Virou o modus operandi dele”, declarou o deputado.

Em 2024, as emendas de comissão somaram aproximadamente 15,2 bilhões de reais. O governo federal ainda tentou reduzi-las para 11 bilhões de reais, mas as mudanças foram rejeitadas pelo Congresso Nacional.

Emendas de comissão: o novo orçamento secreto

O projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares, segundo deputados e técnicos legislativos ouvidos por O Antagonista, estabelece uma nova forma de orçamento secreto: desta vez via emendas de comissão.

Apesar da defesa do autor, Rubens Júnior (PT-MA), e do relator, Elmar Nascimento (União-BA, foto), o trecho do texto sobre as emendas de comissão não deixa claro como ocorrerá a rastreabilidade das emendas, nem quem ficará responsável pela fiscalização ou indicação delas.

Outra crítica ao projeto diz respeito à falta de transparência sobre as emendas pagas nos anos de 2022, 2023 e 2024. Em nenhum momento o texto deixa claro como haverá a rastreabilidade de tudo aquilo que foi pago no passado. Essa é outra das demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

O texto aprovado nesta semana determina que “após a publicação da Lei Orçamentária Anual, cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada partidária, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias”. Esse trecho abre brechas para manter o controle das emendas de comissão nas mãos de líderes das maiores bancadas da Câmara e Senado.