Projeto faz de emendas de comissão um novo ‘orçamento secreto’ Projeto faz de emendas de comissão um novo ‘orçamento secreto’
O Antagonista

Projeto transforma emendas de comissão em novo ‘orçamento secreto’

avatar
Wilson Lima
3 minutos de leitura 08.11.2024 06:06 comentários
Brasil

Projeto transforma emendas de comissão em novo ‘orçamento secreto’

Proposta aprovada nesta semana cria modalidade de transparência apenas para as emendas pix – as de transferência especial

avatar
Wilson Lima
3 minutos de leitura 08.11.2024 06:06 comentários 2
Projeto transforma emendas de comissão em novo ‘orçamento secreto’
Elmar Nascimento | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares, segundo deputados e técnicos legislativos ouvidos por O Antagonista, estabelece uma nova forma de orçamento secreto: desta vez via emendas de comissão.

Apesar da defesa do autor, Rubens Júnior (PT-MA), e do relator, Elmar Nascimento (União-BA, foto), o trecho do texto sobre as emendas de comissão não deixa claro como ocorrerá a rastreabilidade das emendas, nem quem ficará responsável pela fiscalização delas.

Outra crítica ao projeto diz respeito à falta de transparência sobre as emendas pagas nos anos de 2022, 2023 e 2024. Em nenhum momento o texto deixa claro como haverá a rastreabilidade de tudo aquilo que foi pago no passado. Essa é outra das demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

O texto aprovado nesta semana determina que “após a publicação da Lei Orçamentária Anual, cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada partidária, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias”. Esse trecho abre brechas para manter o controle das emendas de comissão nas mãos de líderes das maiores bancadas da Câmara e Senado.

Quem vai fiscalizar as emendas?

O único trecho do texto que fala sobre ato de fiscalização das emendas de comissão afirma que “os órgãos e unidades executores de políticas públicas publicarão, até 30 de setembro do exercício anterior ao que se refere a Lei Orçamentária Anual, os critérios e orientações para a execução das programações de interesse nacional ou regional, observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, sem estabelecer quem fiscalizará, como e por meio de qual instrumento.

A título de comparação, o projeto de lei complementar afirma que, no caso das emendas pix – as de transferência especial – a fiscalização caberá tanto ao Tribunal de Contas da União quanto aos tribunais de contas estaduais e municipais.

“O Poder Executivo do ente beneficiado das transferências especiais, a que se refere o inciso I do caput do art. 166-A da Constituição, deverá comunicar ao respectivo Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor do recurso recebido, o respectivo plano de trabalho e cronograma de execução, do que dará ampla publicidade”, diz a proposta.

Somente para lembrar, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 2024 foram de aproximadamente R$ 15,2 bilhões.

O texto aprovado foi criticado por entidades como a Transparência Internacional, por exemplo.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

A folha, a árvore, a floresta e Jair Bolsonaro

Visualizar notícia
2

Relação do Brasil com a China de Xi Jinping alcança um novo patamar

Visualizar notícia
3

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

Visualizar notícia
4

Jaguar se rende à cultura woke e é alvo de críticas

Visualizar notícia
5

Toffoli remói a narrativa dos grampos de Youssef

Visualizar notícia
6

PF deve indiciar 40 pessoas por tentativa de golpe de Estado

Visualizar notícia
7

TPI emite mandado de prisão para Netanyahu

Visualizar notícia
8

Ucrânia acusa Rússia de usar míssil criado para guerra nuclear

Visualizar notícia
9

O que Meloni vai fazer com a motosserra de Milei?

Visualizar notícia
10

PGR pode unificar acusações contra Bolsonaro por golpe, joias e fraude

Visualizar notícia
1

‘Queimadas do amor’: Toffoli é internado com inflamação no pulmão

Visualizar notícia
2

Sim, Dino assumiu a presidência

Visualizar notícia
3

O pedido de desculpas de Pablo Marçal a Tabata Amaral

Visualizar notícia
4

"Só falta ocuparem nossos gabinetes", diz senador sobre ministros do Supremo

Visualizar notícia
5

Explosões em dispositivos eletrônicos ferem mais de 2.500 no Líbano

Visualizar notícia
6

Datena a Marçal: “Eu não bato em covarde duas vezes”; haja testosterona

Visualizar notícia
7

Governo prepara anúncio de medidas para conter queimadas

Visualizar notícia
8

Crusoé: Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

Visualizar notícia
9

Cadeirada de Datena representa ápice da baixaria nos debates em São Paulo

Visualizar notícia
10

Deputado apresenta PL Pablo Marçal, para conter agressões em debates

Visualizar notícia
1

Bolsonaro diz que Moraes age contra a Lei e usa "criatividade" para o denunciar

Visualizar notícia
2

O papel dos indiciados em suposta tentativa de golpe de Estado

Visualizar notícia
3

Putin comenta lançamento de míssil e ameaça o Ocidente

Visualizar notícia
4

Crusoé: Gaetz desiste da nomeação para a procuradoria-geral de Trump

Visualizar notícia
5

STF cobra explicações de Tarcísio sobre testes com câmeras corporais da PM

Visualizar notícia
6

A lista dos 37 indiciados no inquérito sobre golpe de Estado

Visualizar notícia
7

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

Visualizar notícia
8

Crusoé: Brasil se abstém de condenar Irã na ONU por repressão a mulheres

Visualizar notícia
9

Europa tenta evitar fragmentação e se unir em defesa da Ucrânia

Visualizar notícia
10

PF vê indícios de que Bolsonaro sabia do plano para "neutralizar" Lula

Visualizar notícia

Assine nossa newsletter

Inscreva-se e receba o conteúdo do O Antagonista em primeira mão!

Tags relacionadas

Arthur Lira Câmara dos Deputados Elmar Nascimento Emendas parlamentares
< Notícia Anterior

Torcedores israelenses sofrem ataques antissemitas em Amsterdã

08.11.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Tudo o que você precisa saber sobre o consumo de carboidratos

08.11.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

Suas redes

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (2)

EUD

08.11.2024 09:50

Ponderação :- O Antissemitismo Aproxima As Pessoas Do Nazismo ????????


Claudemir Silvestre

08.11.2024 08:27

Nossa mas o LULA não tinha prometido acabar com o tal “Orçamento Secreto “ ??? 🤣🤣🤣


Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

"Incessante perseguição política", diz líder da oposição sobre inquérito da PF

"Incessante perseguição política", diz líder da oposição sobre inquérito da PF

Deborah Sena Visualizar notícia
Para Bolsonaro, Moraes age contra a Lei e usa "criatividade" nas denúncias

Para Bolsonaro, Moraes age contra a Lei e usa "criatividade" nas denúncias

Deborah Sena Visualizar notícia
O papel dos indiciados em suposta tentativa de golpe de Estado

O papel dos indiciados em suposta tentativa de golpe de Estado

Visualizar notícia
STF cobra explicações de Tarcísio sobre testes com câmeras corporais da PM

STF cobra explicações de Tarcísio sobre testes com câmeras corporais da PM

Deborah Sena Visualizar notícia
Icone casa

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.