O ministro do STF Flávio Dino (foto) está ressignificando o conceito de “notório saber jurídico“, umas das exigências para alguém desempenhar um dos onze postos na mais alta Corte brasileira.

Sob intensas críticas após ordenar a retirada de quatro livros de circulação que, segundo ele, definem a homossexualidade como “prática doentia” e “anomalia sexual“, o ministro resolveu reagir nas redes sociais.

Nesta segunda, 4, o magistrado publicou no Instagram uma foto de uma resposta dada pela Meta AI, a ferramenta de inteligência artificial disponibilizada pela dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.

Eis o trecho:

“A liberdade de expressão não é absolutamente ilimitada. Embora seja um direito fundamental, ela pode ser limitada em certos casos para proteger outros direitos e interesses legítimos. Aqui estão alguns exemplos de limitações: 

Incitação à violência: expressões que incentivam a violência ou ódio contra indivíduos ou grupos são ilegais.”

Calúnia e difamação: acusações falsas que prejudicam a reputação de alguém.”

Propaganda de ódio: expressões que promovem o ódio racial, religioso, sexual ou outras formas de discriminação”

No espaço reservado para texto, ao lado da imagem, o ministro escreveu: “A Suprema Corte dos Estados Unidos, sob a liderança do Justice Oliver Holmes, assentou que uma pessoa não pode gritar fogo em um teatro lotado, sendo isso falso, pois criará pânico e graves riscos para os presentes. O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente“

Quando usa a ferramenta de inteligência artificial da Meta e cita a Suprema Corte americana, o ministro Dino mostra que não se dá ao trabalho de levantar e pegar na estante a Constituição brasileira, da qual o STF deveria ser o seu fiador.

No artigo 220 da Constituição, afirma-se que “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística“.

No artigo 5º, diz-se que “é livre a manifestação do pensamento” e que…

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