Em quanto tempo os assassinos de Marielle Franco voltarão às ruas?
Enquanto o sistema penal não for capaz de manter assassinos condenados atrás da grades, pelo tempo que a lei determina, a sensação de impunidade continuará
Condenação de assassinos é algo a ser celebrado. É um alívio ver que o tribunal do júri, composto por cidadãos, decidiu por penas altas contra os responsáveis pela execução de Marielle Franco. O povo, que é quem julga no júri, se pronunciou. Resta saber se as autoridades vão ouvir e tomar as atitudes necessárias.
A primeira questão está no Supremo Tribunal Federal e no julgamento dos mandantes do crime, os irmãos Brasão. Já passou da hora de ver esses indivíduos, que por anos driblaram a justiça, prestarem contas. Esses mandantes merecem penas ainda maiores que os executores, é assim que a justiça criminal geralmente funciona.
Porém, o histórico não é animador. Vejam Suzane von Richthofen e Flor de Lis: ambas mandantes de crimes, ambas com penas mais altas que os assassinos, e, no entanto, uma está em liberdade e a outra vive uma nova vida atrás das grades, já de namorado novo.
E é essa a realidade que gera a sensação de impunidade: o cálculo da pena versus o tempo real que esses criminosos ficam presos. A verdade é que, no Brasil, uma pena de 80 anos não significa, nem de longe, 80 anos de cadeia. As progressões, os benefícios, as “boas condutas” e os pacotes de redução penal se acumulam.
No fim, um condenado por um crime brutal pode estar de volta às ruas em dez anos. Condena-se um assassino a cem anos, mas na prática ele volta para a sociedade muito antes. Essa matemática perversa precisa ser ajustada. A pena real precisa ser clara e verdadeira. Se alguém é condenado a quinze anos e cumpre quinze, por mais que a pena seja menor, ao menos o sentimento de justiça prevalece. Agora, ser condenado a oitenta anos e cumprir apenas dez é um deboche, um insulto à dor das vítimas e ao trabalho do tribunal.
Mas não é só a justiça penal que falha. O segundo ponto urgente é o poder crescente das facções e milícias no Rio de Janeiro. O assassinato de Marielle Franco foi, em si, uma afronta às instituições, uma provocação escancarada. Ela não era apenas uma vereadora, mas uma fiscalizadora da intervenção federal no Rio de Janeiro. O crime organizado mandou uma mensagem direta: nem a intervenção federal, nem o Estado, nem ninguém nos impede. E por quê? Porque o crime organizado se tornou um poder paralelo tão enraizado que atua de forma quase empresarial. Milícias que controlam imóveis, especulam, se unem ao tráfico quando convém e, se preciso, eliminam qualquer um que ameace seus negócios.
E aqui fica uma reflexão amarga: o estado, que deveria garantir a segurança contra a violência extrema, fracassa em cumprir sua missão mais básica. Desde a morte de Marielle, o poder do crime organizado no Brasil não diminuiu, ao contrário, ele só cresce. E enquanto o sistema penal for incapaz de manter assassinos condenados atrás das grades pelo tempo que a lei determina, a sensação de impunidade continuará a corroer a confiança pública.
Precisamos de uma reforma penal que seja honesta com a população e de uma resposta firme ao crime organizado. Se algo não mudar, a pergunta que fica é: quanto tempo até os assassinos de Marielle estarem de volta às ruas? Quanto mais o Brasil adia essa discussão mais a população desconfia das instituições.
