A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que livrou o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu da Lava-Jato abriu margem para beneficiar também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em outubro de 2023, Vaccari ingressou com uma ação no STF pedindo a extensão dos benefícios concedidos ao presidente Lula sob a argumentação de que Sergio Moro agiu de forma parcial na condução dos processos da Lava Jato.

E, assim como aconteceu no caso de Dirceu, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou de forma contrária, conforme parecer obtido com exclusividade por O Antagonista.

Os advogados de Vaccari argumentam nos autos que “as conversas mantidas entre a acusação e o órgão julgador evidenciam o total desrespeito à independência das instituições”, em referência aos diálogos vazados de integrantes da Lava Jato.

“As condutas do então Juiz Sérgio Moro, bem como do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram, sendo mais do que razoável admitir que o ex-Juiz atuou com interesses particulares que nada tem com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado”, argumentou o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso no pedido de extensão em tramitação no STF.

“O requerente nunca teve a chance de ser submetido a um processo justo. O então ex juiz Sergio Moro tinha sua própria agenda e nela não cabia presidir um processo de forma imparcial e legítima”, acrescenta a defesa de Vaccari.

PGR é contra estender benefício a Dirceu e a Vaccari no STF

Desde 26 de fevereiro deste ano, o caso tramita no gabinete do ministro Gilmar Mendes. Em 19 de março, o magistrado oficiou a PGR para que ela se manifestasse sobre o pedido de extensão. Em 5 de abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário ao pedido de Vaccari utilizando exatamente o mesmo argumento no parecer sobre o Dirceu, revelado em primeira-mão por O Antagonista nesta terça-feira: “estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa”.

“Não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior. Em hipóteses assim, o interessado haverá de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito”, declarou Gonet na sua manifestação.

Em relação a Vaccari, o procurador ainda afirma que “a parte requerente não apresentou documentação comprobatória de suas alegações, nem especificou as ações penais às quais respondeu perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.

“A omissão processual obsta a análise completa da controvérsia e impede a identificação de todos os processos instaurados contra o peticionante”, argumenta Gonet. Ainda para o PGR, o caso não deveria ser analisado pelo STF.

Advogados que transitam no STF ouvidos sob reserva afirmam que, agora, é questão de tempo para que Vaccari também seja beneficiado.