O ministro Raul Araújo, do Supremo Tribunal de Justiça, arquivou o inquérito da Polícia Federal envolvendo a Fundação Leão XIII no Rio de Janeiro e o governador do estado, Cláudio Castro (foto).

A decisão do STJ cumpre ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado, como mostramos, determinou o encerramento de duas investigações que miravam o chefe do Executivo fluminense. 

Mendonça entendeu que houve irregularidades processuais e vício de origem nos procedimentos. Na visão do magistrado, faltou cautela ao Ministério Público Estadual em 2020 ao aprofundar as investigações sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Como Castro já detinha foro privilegiado naquela época, segundo Mendonça, o caso deveria ser remetido para análise do STJ e da PGR antes que fosse dada continuidade nas investigações.

A investigação sobre Castro foi instituída a partir da delação premiada de Marcus Vinicius Azevedo da Silva. Na delação, Marcos Vinícius afirmou que o hoje governador recebeu propina quando era vereador, em 2017, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da prefeitura do Rio.

Ainda segundo o delator, após Castro ter sido eleito vice-governador, ele teve participação em um esquema de projetos sociais da Fundação Leão XIII. A entidade é ligada ao governo do Rio de Janeiro.

A petição da defesa de Mendonça chegou, em um primeiro momento, para as mãos do ministro Luís Roberto Barroso. Depois, o caso – por determinação da então ministra Rosa Weber – foi parar nas mãos do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.