Recentemente, cerca de 25 mil cearenses foram pegos na malha fina do Imposto de Renda, processo que identifica inconsistências nas declarações prestadas pelos contribuintes. Este número representa uma parcela significativa de contribuintes locais que enfrentam pendências com o Fisco. Aqueles que conseguiram resolver suas irregularidades estão aptos a receber a restituição referente ao ano fiscal.

No caso do Ceará, especificamente, foram registrados 6.626 contribuintes que conseguiram regularizar suas situações e receberão um total aproximado de R$ 20,3 milhões em restituições. Este pagamento está programado para ocorrer ainda este mês, oferecendo alívio financeiro para aqueles que estavam aguardando a regularização.

Como consultar a situação na malha fina?

Para consultar a situação da declaração e saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal. O procedimento é simples: basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. Além disso, o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, também permite realizar essa consulta de maneira prática.

Caso o contribuinte não esteja na lista de restituições, é recomendado entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível tirar o extrato da declaração. Identificando uma pendência, a alternativa é enviar uma declaração retificadora para que as correções necessárias sejam realizadas e a restituição possa ser liberada em lotes futuros.

Como proceder em caso de restituições não pagas

O pagamento do valor a ser restituído será realizado através da conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Contudo, se houver problemas na transferência, como contas bancárias desativadas, os valores ficarão disponíveis para retirada por até um ano no Banco do Brasil.

Nesta situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta própria acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Após um ano, se a restituição não for resgatada, será necessário entrar novamente no e-CAC e fazer a solicitação seguindo o menu “Declarações e Demonstrativos” para “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Datas dos lotes residuais de restituição em 2024

Os contribuintes que ainda aguardam pela restituição devem estar atentos às datas dos lotes residuais. São cinco lotes programados:

• 1º lote residual: 31 de outubro de 2024
• 2º lote residual: 29 de novembro de 2024
• 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024
• 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025
• 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025

Como a Receita Federal garante a transparência e eficácia no processo?

A Receita Federal tem se esforçado para proporcionar transparência e facilidade no processo de ajustes na declaração do Imposto de Renda. As iniciativas, como o acesso digital às informações e a possibilidade de retificações e consultas online, buscam assegurar que todos os contribuintes possam solucionar suas pendências de uma forma descomplicada e ágil, minimizando transtornos e evitando atraso nos pagamentos das restituições.