Crusoé: Ministros do STF se apressam em mandar “recados”, diz Enio Viterbo
Advogado comenta a reação após aprovação na CCJ das duas PECs de contenção do STF
Para melhor entender a aprovação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC 8 e PEC 28) que versam sobre o Supremo Tribunal Federal (STF, foto) na Comissão e Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Crusoé conversou com Enio Viterbo advogado, mestre e doutor em história. Viterbo vive em Portugal, para onde foi fazer o doutorado em História na Universidade de Lisboa. Atualmente, ele faz um pós-doutorado no Instituto Jurídico na faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Como o sr. vê a reação na imprensa, na academia e no STF às duas PECs aprovadas na CCJ da Câmara sobre o Supremo Tribunal Federal?
A imprensa deu grande destaque para as PECs, mas não entrou no texto de nenhuma e acabou adotando integralmente a versão dos próprios ministro do STF. A academia parece que está fazendo uma leitura rápida, mas acho que ainda não foi feita uma análise mais detalhada do texto. Os ministros, claro, se apressaram em mandar “recados” aos parlamentares e à imprensa de que o texto é inconstitucional.
As PECs são inconstitucionais?
A PEC 28, sobre sustar as decisões do STF, é mais problemática porque diz respeito à própria função jurisdicional do STF, pois o Congresso teria o poder de sustar a decisão pelo prazo de dois anos. Mas veja que esse poder pode ser derrubado pelo próprio STF, pelo parágrafo 5 da PEC, com o voto de quatro quintos de seus membros. Ou seja, não é um poder “absoluto” do Congresso.
Essas PECs estão avançando unicamente como uma vingança de Arthur Lira contra Flávio Dino, que suspendeu as emendas parlamentares?
A imprensa está enviando sinais confusos sobre isso. Uns dizem que seria uma vingança pela questão das emendas e outros dizem que é sobre a questão da próxima eleição para a presidência da Câmara. Só que existem parlamentares, de diferentes ideologias, que claramente estão mostrando iniciativa de dar andamento por questão de controle dos excessos de alguns ministros.
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