Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): conheça todos os benefícios
O que é o FGTS e sua importância para o trabalhador.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Criado para proporcionar segurança financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser utilizado para aquisição de imóveis, aposentadoria e outros fins previstos em lei.
Saque-Rescisão: como funciona?
O saque-rescisão é uma modalidade que permite ao trabalhador demitido sem justa causa receber o saldo acumulado na conta do FGTS. Este saldo inclui a multa rescisória de 40% sobre o valor total do fundo.
É importante destacar que, diferentemente do saque-aniversário, que permite apenas o saque parcial durante o mês do aniversário do trabalhador, o saque-rescisão possibilita o resgate integral dos valores disponíveis na conta do FGTS.
Quem tem direito ao Saque-Rescisão?
O saque-rescisão está disponível para diversos tipos de trabalhadores que possuem carteira assinada, como os rurais, intermitentes, temporários, avulsos, e atletas profissionais.
Além disso, pode ser acionado em casos de aposentadoria, determinadas doenças graves, falecimento ou em situações específicas de financiamento imobiliário.
Como calcular o Saque-Rescisão?
O cálculo do saque-rescisão envolve a soma do saldo disponível na conta do FGTS com a multa rescisória de 40% aplicada sobre este montante, em casos de demissão sem justa causa.
Por exemplo, se o saldo do FGTS é de R$ 20.000,00, a multa será de R$ 8.000,00, totalizando R$ 28.000,00 para o saque.
No caso de demissão consensual, onde há acordo entre empregador e empregado para o desligamento, a multa rescisória é reduzida para 20%, e o trabalhador também pode sacar 80% do saldo do FGTS.
Como realizar o Saque-Rescisão
Pelo Aplicativo FGTS
- Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro inicial.
- Clique em “Meus Saques”.
- Escolha “Modalidade Saque-Rescisão” e siga as instruções que exigem documentação como Carteira de Trabalho e documentos de identificação.
O pagamento pode ser feito automaticamente para uma conta bancária cadastrada, sem tarifas, em até 5 dias úteis.
Nas Agências da Caixa
Nos casos em que o desligamento não é informado via sistemas como Conectividade Social, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação, Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP.
Prazos e considerações finais
O prazo para que o trabalhador realize o saque-rescisão é de até 30 dias, contando a partir da emissão da chave de liberação pelo empregador.
Assim que a chave é informada, o trabalhador pode receber o saldo automaticamente em sua conta.
É aconselhável que o trabalhador planeje com cuidado o uso do dinheiro retirado do FGTS, especialmente se houver a intenção de utilizar essa quantia para objetivos financeiros ou pessoais específicos, garantindo a melhor gestão desse recurso.
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