O ministro do STF André Mendonça decidiu trancar dois inquéritos e anular todas as provas sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a Fundação Leão XIII no Rio de Janeiro e o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro do STF atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado ainda em agosto de 2023.

Mendonça entendeu que houve irregularidades processuais e vício de origem nos procedimentos. Na visão do magistrado, faltou cautela ao Ministério Público Estadual em 2020 ao aprofundar as investigações sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como Castro já detinha foro privilegiado naquela época, segundo Mendonça, o caso deveria ser remetido para análise do STJ e da PGR antes que as se fosse dada a continuidade nas investigações.

“Do exame de todo o contexto inerente ao caso, antecipo desde logo que houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise”, afirmou o magistrado na decisão.

“A plena consciência quanto à necessidade de se observar o foro por prerrogativa de função – o que acabou desrespeitado pelos membros do MPRJ atuantes em primeiro grau”, acrescentou Mendonça.

A investigação sobre Castro foi instituída a partir da delação premiada de Marcus Vinicius Azevedo da Silva. Na delação, Marcos Vinícius afirmou que o hoje governador recebeu propina quando era vereador, em 2017, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da prefeitura do Rio.

Ainda segundo o delator, após Castor ter sido eleito vice-governador, ele teve participação em um esquema de projetos sociais da Fundação Leão XIII. A entidade é ligada ao governo do Rio de Janeiro.

A petição da defesa de Mendonça chegou, em um primeiro momento, para as mãos do ministro Luís Roberto Barroso. Depois, o caso – por determinação da então ministra Rosa Weber – foi parar nas mãos do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.

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