A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou três requerimentos direcionados ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Educação para explicar debates sobre a operacionalização do programa Pé de Meia.

Lançado em novembro do passado como uma espécie de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa prevê depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225 mensais por mês pela frequência.

Atualmente, os repasses para os beneficiários é feito pela Caixa Econômica Federal e o custeio é garantido pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).

Dúvida sobre detalhes do Pé de Meia

A parlamentar brasiliense, entretanto, questiona sobre detalhes da operação, como o financiamento por meio de um fundo privado (caso do Fipem), e também quer saber quais os impactos financeiros da escolha desse tipo de operacionalização.

“Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ?”, indaga  Damares Alves.

A senadora quer saber, em detalhes, os procedimentos operacionais empregados para utilização das cotas da União no Fundo e pede acesso a documentos relacionados, como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos.

Os pedidos foram encaminhados à Mesa do Senado e devem ser encaminhados aos órgãos após designação de relator.

O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal instituída pela Lei nº 14.818/2024, que tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público por meio de incentivos financeiros.

Este programa federal visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social no Brasil, aumentando a inclusão social por meio da formação educacional.