X rebate Moraes sobre depósito em conta bancária
Advogados da plataforma alegam que o ministro do STF não especificou para qual conta deveria ser feito o depósito do valor das multas
Os advogados do X afirmaram que o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, não especificou para qual conta deveria ser feito o depósito do valor das multas impostas à plataforma.
De acordo com a defesa, o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal conforme “orientações recebidas” do STF. O X também voltou a pedir o desbloqueio imediato da plataforma no Brasil.
Moraes adiou a decisão sobre o desbloqueio do X apesar de a empresa ter quitado as multas impostas pelo magistrado no valor de 28,6 milhões de reais.
Desta vez, segundo o magistrado, o problema diz respeito à conta em que o dinheiro foi creditado. A plataforma pagou as multas em uma conta da Caixa; mas o X, segundo Moraes, deveria ter quitado a dívida em uma conta do Banco do Brasil.
“Em se tratando da transferência de tais valores da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil mera providência administrativa a ser realizada pela própria Caixa Econômica Federal, requer seja incontinenti, sem o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação (providencia cuja necessidade não foi anteriormente aventada), determinado o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”, afirmaram os advogados.
O pagamento foi feito após o X ter suas contas bancárias desbloqueadas na terça-feira, 1º de outubro, permitindo um aporte financeiro do exterior.
Moraes manda transferir dinheiro do X e da Starlink para União
Em 11 de setembro, o ministro do STF determinou a transferência de 18,35 milhões de reais das contas do X e da Starlink para os cofres da União.
Segundo o STF, a empresa X Brasil Internet Ltda possuía 7,282 milhões de reais nas contas bloqueadas, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda tinha 11,067 milhões de reais.
Nas contas do magistrado, no entanto, faltavam 10 milhões de reais referentes à manobra utilizada pela rede social que permitiu o retorno temporário ao ar em 18 de setembro.
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