O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, na noite desta quinta-feira, 3, que investigados e réus dos atos de 8 de janeiro possam votar nas eleições do próximo domingo.

O benefício vale apenas para aqueles que estão com tornozeleira eletrônica.

Moraes atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública da União após solicitações feitas pelos próprios réus dos atos de 8 de janeiro. A DPU acompanha aproximadamente 200 réus e alvos de inquéritos, 100 deles estão em prisão domiciliar.

“Eles estavam com medo de votar domingo e então considerarem o descumprimento da medida cautelar, porque só podem circular por áreas e horário específicos. A consequência para descumprimento é a prisão”, disse o defensor público federal Gustavo Ribeiro ao jornal O Globo.

Sem anistia

O projeto de lei que prevê anistia às pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro deve ficar na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme aliados do parlamentar.

Em outubro do ano passado, o ex-vice presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei prevendo anistia a todas as pessoas que foram presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro do ano passado.

“Não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, afirmou Mourão no projeto de lei.

Durante as manifestações de 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro voltou a defender a anistia aos envolvidos no quebra-quebra generalizado na Praça dos Três Poderes.

“Teria muito a falar, tem gente que sabe que eu falaria. O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. É, por parte do parlamento brasileiro, uma anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, disse Bolsonaro.

Já o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proposta de anistiar os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato com apoiadores no domingo, 25, “não faz o menor sentido”.

“Estamos falando da ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura. E agora falar em anistia para esse tipo de crime não faz o menor sentido. Certamente, aqueles que tiveram participação menor no evento já foram consagrados com medidas muito mais leves. A maioria dessas pessoas foi liberada. Essa dosimetria a Justiça já está fazendo”, disse o ministro do Supremo em entrevista ao Estadão.