Prefeitura do Rio abriu mão de R$ 163,7 milhões para beneficiar funerária, diz MP
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar relação da prefeitura com a empresa RIOPAX
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar se a prefeitura do Rio de Janeiro realizou operações irregulares na prestação de serviços em cemitérios e funerárias do município. Uma das empresas investigadas por favorecimento ilícito é a concessionária RIOPAX. O inquérito civil foi instaurado pelo MP a partir de uma representação encaminhada por uma cidadã, que se chama Maria Ana Neves e autorizou a divulgação do seu nome na repercussão do processo.
Contrato duvidoso
A gestão municipal firmou, em 2014, um contrato com a RIOPAX para a realização desses serviços. Na mesma ocasião, a prefeitura criou um decreto que permitia a cobrança da Tarifa Anual de Manutenção de sepulturas anteriores a 2014, uma das principais fontes de receita da empresa dentro do contrato.
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional essa cobrança para sepulturas anteriores a 2014. Desde então, a relação entre a prefeitura e a empresa tem sido questionada. Para compensar as alegadas perdas de receita da RIOPAX, em 2023 a prefeitura assinou um termo aditivo ao contrato, sem esperar a decisão final (transitada e julgada) dos órgãos superiores.
O acordo incluiu medidas como: abatimento de R$ 17 milhões do saldo devedor em outorgas e taxas de fiscalização, extensão do contrato por mais dez anos, e a revisão das tarifas de uso das gavetas.
De acordo com o Ministério Público (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Capital), a renúncia de receita da prefeitura, estipulada no termo aditivo, foi de R$ 163,7 milhões, valor 45% superior ao que a empresa supostamente teria “perdido” com a decisão do TJ. O MP tomou a decisão depois de ter sido provocada por uma contribuinte.
O vereador Pedro Duarte (Novo-RJ), em uma ação coletiva, questiona essa relação e argumenta que a prefeitura poderia ter esperado o trânsito em julgado da decisão antes de conceder tal renúncia milionária à prestadora de serviços.Na ação popular, o vereador também destaca outros benefícios concedidos à RIOPAX, como o reajuste de 76%, em 2023, das tarifas de jazigos e gavetas, impulsionado por uma “drástica alteração na metodologia de cálculo”.
Caso da Almofada
Outros contratos envolvendo a prefeitura do RJ estão na mira das investigações. O vereador Pedro Duarte (Novo-RJ) enviou à Prefeitura do Rio de Janeiro um requerimento de informação sobre a compra de uma almofada no valor de R$ 18 mil. Segundo o processo que autorizou a aquisição, o item será utilizado para revestir um “banco orgânico”, termo utilizado para se referir aos bancos feitos artesanalmente com madeira maciça. O banco está localizado na sala de espera de um espaço destinado ao atendimento da dívida ativa do município.
O Antagonista obteve acesso ao processo parcial de compra da almofada por meio do gabinete do vereador Pedro Duarte, uma vez que os detalhes da aquisição não estão disponíveis para consulta no site da prefeitura.
O gabinete do parlamentar pediu que em 24 horas a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro seja oficiada para disponibilizar a cópia integral do processo.
“Superdespesas” e “supersálarios”
A prefeitura do Rio de Janeiro também está envolta em polêmica sobre a remuneração de servidores. Como mostramos, o prefeito Eduardo Paes disse aos internautas que iria recorrer de uma decisão do Órgão Especial do TJ que mandou a prefeitura cessar imediatamente o pagamento de cargos comissionados e de confiança (de até R$ 18 mil) a milhares de servidores municipais.
Acontece que grande parte desses servidores ocupou tais postos por indicação política e em caráter provisório ao longo do governo Marcello Crivella (2017-2020), autor da lei, e nas duas gestões que o antecederam (governos Eduardo Paes).
Os beneficiados conseguiram uma benesse a que a maioria do funcionalismo não tem acesso: aumentos de até 270% dos salários normais, segundo levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), autor da ação no TJ.
Há o caso, por exemplo, de um agente de administração (nível médio) que incorporou uma gratificação de R$ 14.847 ao salário de R$ 5.460. Já uma inspetora de alunos, após conseguir um cargo comissionado, alcançou um salário de R$ 11.345, muito superior aos vencimentos normais do cargo, entre R$ 1900 e R$ 3100.
O mesmo Tribunal de Justiça já tinha considerado inconstitucional a lei que embasava as incorporações. Proposta por Crivella e defendida por Paes agora, a legislação tinha sido aprovada a toque de caixa na cidade do Rio em outubro de 2019, num expediente para driblar as restrições da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada um mês depois.
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