O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do seu saldo anualmente, no mês de seu aniversário.

Para os nascidos em outubro, o benefício estará disponível a partir desta terça-feira (1).

É essencial entender as diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão para tomar a melhor decisão.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória.

Essa modalidade pode ser vantajosa para quem deseja ter acesso periódico aos recursos do FGTS, mas traz alguns limites que merecem atenção.

O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores que permite retirar um percentual do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.

Diferente do saque-rescisão, que prevê o saque total do saldo em casos de demissão, o saque-aniversário disponibiliza anualmente uma parte desse valor, dando aos trabalhadores acesso contínuo aos recursos.

Como funciona e como optar pelo Saque-Aniversário?

Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo “FGTS”, disponível para download em dispositivos Android e iOS.

A qualquer momento, é possível solicitar a mudança de volta para o saque-rescisão, desde que não tenha sido feita a antecipação dos valores.

A alteração tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.

Quanto posso receber no Saque-Aniversário?

O valor retirado anualmente via saque-aniversário é calculado com base numa alíquota progressiva que varia de 5% a 50% do saldo do FGTS, com uma parcela adicional conforme a faixa de saldo.

Veja a tabela a seguir:

• Até R$500,00: 50% (sem parcela adicional)

• De R$500,01 até R$1.000,00: 40% + R$50,00

• De R$1.000,01 até R$5.000,00: 30% + R$150,00

• De R$5.000,01 até R$10.000,00: 20% + R$650,00

• De R$10.000,01 até R$15.000,00: 15% + R$1.150,00

• De R$15.000,01 até R$20.000,00: 10% + R$1.900,00

• Acima de R$20.000,01: 5% + R$2.900,00

Como consultar e sacar o benefício?

Para consultar o valor disponível no saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS.

Caso deseje receber o valor, basta indicar uma conta da Caixa Econômica, ou de outra instituição bancária, para depósito.

A transferência é realizada em até cinco dias úteis.

Antecipação do Saque-Aniversário

Os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário podem adiantar o recebimento das parcelas por meio de um empréstimo.

Entretanto, ao contratar essa antecipação, o saldo total da conta do FGTS fica bloqueado até a quitação do contrato.

Para saber se uma conta está bloqueada, basta verificar no aplicativo FGTS, onde aparecerá um cadeado ao lado do saldo bloqueado.

Possível extinção do Saque-Aniversário?

Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou planos para enviar ao Congresso uma proposta que visa extinguir o saque-aniversário, substituindo-o por um novo modelo de crédito consignado.

Esta nova proposta permitirá que o FGTS seja usado apenas como garantia para situações de demissão, além de oferecer a liberdade de escolha sobre a instituição financeira com as melhores taxas, eliminando a necessidade de convenções pré-existentes.

É essencial que os trabalhadores acompanhem essas discussões e considerem todas as opções antes de tomar uma decisão sobre como utilizar o seu saldo do FGTS.

Informar-se sobre as mudanças propostas pode ajudar na tomada de decisão mais adequada para cada situação individual.