Cármen Lúcia defende bloqueio do X: “O Brasil não é quintal de ninguém”
Em entrevista ao Roda Vida, da TV Cultura, a ministra do STF afirmou que a plataforma deve "cumprir, sim, a lei do país"
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, defendeu na segunda-feira, 30, o bloqueio do X no Brasil, imposto pelo colega Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, a magistrada afirmou que o Brasil “não é quintal de ninguém” e que a plataforma deve “cumprir, sim, a lei do país”.
“Num Estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas, plataformas, que não deixam de ser empresas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em todo lugar, o Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, o Brasil é um Estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado para se dar o respeito, e nós fizemos isso”, argumentou a ministra do STF.
“Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se o Brasil fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado? Por que teria que ser diferente em relação a quem entra aqui, entra sabendo que é um Estado de Direito, há um direito a ser cumprido, resolve que não vai cumprir e simplesmente dá as costas para o direito brasileiro?”, acrescentou.
X pede desbloqueio no Brasil
A rede social X informou formalmente, em 26 de setembro, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a apresentação de documentos, que cumpriu todas as exigências para que o acesso à plataforma no Brasil seja desbloqueado.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, afirmaram os advogados da rede social do bilionário Elon Musk ao STF.
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Entre a condições de Moraes para liberar o uso da plataforma no Brasil estavam a indicação de um representante no país — Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição retornou ao posto —, o bloqueio de nove perfis de investigados pelo STF e o pagamento de multas pela negativa de bloquear perfis.
A plataforma também fez um aceno a Moraes, dizendo ‘reconhecer e respeitar a soberania’ dos países onde atua em sua conta para Assuntos Governamentais Globais.
“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países que operamos. Acreditamos que acesso ao X pela população brasileira é essencial para uma democracia dinâmica, e continuaremos defendendo a liberdade de expressão por meio do devido processo legal”, declarou o X.
Moraes nega
Apesar do apelo do X, Alexandre de Moraes negou na sexta-feira, 27, o desbloqueio imediato do X e exigiu do grupo de Elon Musk o pagamento de uma multa de 10 milhões de reais por suposto descumprimento, por dois dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.
O magistrado também determinou que a nova representante do país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de 300 mil reais, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das exigências do magistrado.
Para Moraes, a representante usou de má-fé para não ser notificada anteriormente. Ela foi constituída na semana passada, mas a confirmação de seu nome ocorreu apenas nesta quinta-feira pela noite após o X apresentar uma série de documentos ao STF.
