O vazamento de dados pessoais pode causar danos patrimoniais e morais às vítimas, facilitando a ação de criminosos. Com as informações pessoais em mãos, golpistas realizam ligações e enviam mensagens suspeitas, tornando suas fraudes ainda mais convincentes.

Os golpes relacionados ao Pix são variados. Criminosos utilizam dados vazados para sequestrar contas em redes sociais, promover produtos e investimentos falsos, ou aplicar o golpe do “Pix errado”.

O Que Fazer em Caso de Vazamento de Dados?

Com o número de celular da vítima, os golpistas fazem uma transferência e pedem o estorno alegando que realizaram um Pix errado. Quando o dinheiro é devolvido, acionam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar a devolução de valores em casos de fraude, informando que eles foram as vítimas.

Recentemente, o Banco Central (BC) alertou sobre um vazamento de dados vinculados à chave Pix sob responsabilidade da Shopee, causado por falhas no sistema.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados Pode Auxiliar

O advogado Miguel Pereira Neto afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), juntamente com outros ordenamentos legais, pode respaldar o cidadão. A empresa responsável pelo vazamento deve informar imediatamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além da LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também oferece proteção, exigindo que empresas prestem serviços eficazes e mantenham a segurança dos dados.

O Que Fazer Imediatamente Após Um Vazamento?

Ao saber de um vazamento, a primeira ação deve ser comunicá-lo. Através do portal da ANPD, é possível realizar denúncias ou petições. Outras opções são o Banco Central (BC) e o Procon.

É crucial contatar a empresa responsável pelos dados e instituições financeiras para garantir medidas de segurança.

Indenização e Reparação de Danos

A vítima pode buscar indenização por danos morais ou patrimoniais. A súmula 479 do STJ determina que instituições financeiras são responsáveis por fraudes realizadas por terceiros.

A reparação de danos patrimoniais é mais direta, enquanto para danos morais, os tribunais costumam arbitrar valores, muitas vezes não atendendo às expectativas das vítimas.

Como Prevenir Vazamentos de Dados?

Miguel Pereira Neto destaca a importância da consciência do consumidor. O banco não solicita atualizações por WhatsApp ou e-mail. Seguir essas recomendações pode aumentar a segurança:

• Utilize senhas fortes e únicas;
• Habilite a autenticação em dois fatores;
• Desconfie de e-mails desconhecidos e links suspeitos;
• Mantenha dispositivos e navegadores atualizados;
• Evite redes Wi-Fi públicas e prefira redes seguras;
• Use comunicação criptografada;
• Não compartilhe informações pessoais;
• Faça backups regulares das informações;
• Monitore atividades suspeitas;
• Desconfie de ofertas irreais.

Conclusão

A conscientização e a adoção de práticas seguras são essenciais para proteger dados pessoais e evitar golpes. Fique atento às recomendações de segurança e, em caso de vazamento de dados, utilize os meios legais e institucionais para proteger seus direitos.