O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do governo federal com o intuito de promover a redistribuição de renda entre os trabalhadores do setor privado.

Administrado pela Caixa Econômica Federal, o PIS também financia benefícios a empregados e outros programas de seguridade social no Brasil.

Cada trabalhador registrado no PIS possui um número único que acompanha toda a vida laboral, sendo essencial em diversas obrigações trabalhistas e sociais.

Em 2024, os pagamentos do abono salarial se referem ao ano-base 2022 e acontecem conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Critérios para receber o Abono Salarial

Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2024, o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos.

Além disso, é necessário ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022.

Cada mês trabalhado durante o ano-base equivale a um benefício de R$ 117,67.

Trabalhadores que cumpriram 12 meses de atividade com carteira assinada receberão o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.

Requisitos adicionais

Além dos critérios base, os trabalhadores precisam ter exercido atividade remunerada para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para o cálculo.

É vital que os dados do empregado estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como funciona o pagamento do PIS em 2024?

No ano de 2024, aproximadamente R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque por 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, de acordo com informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Desse total, 21,98 milhões de trabalhadores estão vinculados ao setor privado e são destinatários do abono do PIS.

Quando posso sacar meu abono salarial?

Os pagamentos do PIS são efetuados em seis lotes, e os saques estão disponíveis desde as datas de liberação dos lotes até o dia 27 de dezembro de 2024.

Após esse período, os trabalhadores devem aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para realizar o saque.

Calendário de Pagamento do PIS 2024

• Nascidos em Janeiro: Recebem entre 15/02/2024 e 27/12/2024

• Nascidos em Fevereiro: Recebem entre 15/03/2024 e 27/12/2024

• Nascidos em Março e Abril: Recebem entre 15/04/2024 e 27/12/2024

• Nascidos em Maio e Junho: Recebem entre 15/05/2024 e 27/12/2024

• Nascidos em Julho e Agosto: Recebem entre 17/06/2024 e 27/12/2024

• Nascidos em Setembro e Outubro: Recebem entre 15/07/2024 e 27/12/2024

• Nascidos em Novembro e Dezembro: Recebem entre 15/08/2024 e 27/12/2024

É importante destacar que a diferença de dois anos entre o ano-base e o pagamento ocorre devido a um atraso no calendário do PIS/Pasep causado pela pandemia.

Habitualmente, a diferença era de apenas um ano.

Mantenha-se atualizado e verifique sempre se todas as informações estão corretas para garantir o recebimento do abono salarial.

Para mais detalhes, consulte a Caixa Econômica Federal ou acesse o portal oficial do governo.

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