O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a empresa responsável pela rede social X a apresentar em cinco dias mais documentos sobre sua situação legal no Brasil.

A informação é do Globo, publicada nesta segunda-feira, 23 de setembro. O prazo de cinco dias conta desde já.

A determinação se refere, em especial, à nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da companhia no país.

Moraes ainda pediu à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminharem relatórios sobre a situação cadastral do X no Brasil.

Moraes mantém bloqueio do X, por enquanto

Moraes decidiu neste sábado, 21, manter o bloqueio do X no Brasil mesmo depois de a empresa nomear um representante legal no país.

Moraes deu um prazo de cinco dias para que a plataforma envie documentos e informações complementares sobre a representação no Brasil. Também solicitou à Secretaria Judiciária do STF um novo cálculo das multas aplicadas à plataforma.

O ministro do STF determinou ainda que a Receita dê informações sobre a situação legal do X no Brasil, e que a Anatel e a PF apresente relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.

Em ofício enviado à Corte na sexta-feira, a empresa responsável pela rede social nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.

O ministro do STF considerou que a documentação não preenche os requisitos necessários para comprovar o vínculo.

O X está suspenso no Brasil desde o final de agosto.

A empresa também deve pagar uma multa milionária pelos dias em que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil nesta semana, em desrespeito ao bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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A rede social havia sido multada pela manutenção dos perfis bloqueados, mas essa dívida foi paga por transferência de fundos da Starlink, empresa de telecomunicações que pertence ao dono do X, o bilionário Elon Musk.