X vai cumprir determinações judiciais, diz advogado

O criminalista Sérgio Rosenthal, novo advogado apontado para representar o X no Brasil, afirmou que a empresa cumprirá todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais”, disse Rosenthal à BBC News Brasil. “Isso será esclarecido, ainda, ao ministro. E, inicialmente, o importante é regularizar a situação da empresa no Brasil”.

Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes decidiu no sábado, 21, manter o bloqueio do X no Brasil mesmo depois de a empresa nomear um representante legal no país.

Moraes deu um prazo de cinco dias para que a plataforma envie documentos e informações complementares sobre a representação no Brasil. Também solicitou à Secretaria Judiciária do STF um novo cálculo das multas aplicadas à plataforma.

Em ofício enviado à Corte na sexta-feira, a empresa responsável pela rede social nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.

O ministro do STF considerou que a documentação não preenche os requisitos necessários para comprovar o vínculo.

Também na semana passada, o X indicou ao STF que contratou dois advogados brasileiros para responderem pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. 

Os advogados atuarão na defesa da empresa nos processos em que a plataforma é citada na Corte.

O X está suspenso no Brasil desde o final de agosto.

A empresa também deve pagar uma multa milionária pelos dias em que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil nesta semana, em desrespeito ao bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A rede social havia sido multada pela manutenção dos perfis bloqueados, mas essa dívida foi paga por transferência de fundos da Starlink, empresa de telecomunicações que pertence ao dono do X, o bilionário Elon Musk.

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