O ministro Luís Roberto Barroso (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o bloqueio do X no Brasil como uma “questão extremamente simples”.

“O X está suspenso por uma razão singela: não tem representação no Brasil e a legislação diz que para operar no Brasil tem que ter um representante no Brasil. Simples assim”, disse o magistrado.

A declaração foi feita na sexta-feira, 20, depois de o ministro participar de um evento em Nova York. 

Barroso integra a comitiva brasileira que acompanhará o presidente Lula nos EUA para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Barroso disse ainda que o X deveria excluir publicações “dando nome e endereço de pessoas” que convocam para “hostilizar autoridade na porta da sua casa e agredirem a sua família”.

Como noticiamos, a empresa responsável pela rede social X nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.

Ela era a última representante legal da plataforma no país e havia deixado o cargo após, segundo a empresa, ter sido ameaçada de prisão.

Desbloqueio do X no Brasil

A formalização abre caminho para o desbloqueio da rede social no país. A plataforma está suspensa no Brasil desde o final de agosto.

A empresa ainda precisa bloquear seis perfis que são alvos de ordem judicial, dentre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O X também deve pagar uma multa milionária pelos dias em que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil nesta semana, em desrespeito ao bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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A rede social havia sido multada pela manutenção dos perfis bloqueados, mas essa dívida foi paga por transferência de fundos da Starlink, empresa de telecomunicações que pertence ao dono do X, o bilionário Elon Musk.