No início deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Hurb (antigo Hotel Urbano) firmaram um compromisso para resolver pendências financeiras com os clientes. Segundo o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, o Hurb está desenvolvendo uma plataforma para negociar os valores devidos aos consumidores, com previsão de lançamento para outubro. O objetivo da plataforma é garantir que todos os consumidores sejam ressarcidos.

Essa iniciativa visa atender principalmente os clientes que adquiriram pacotes de viagens entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de maio de 2023, mas não conseguiram viajar. A plataforma permitirá que os consumidores escolham entre um crédito para futuras viagens ou a devolução do valor pago com correção monetária, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Quais são as Opções de Ressarcimento Disponíveis?

A plataforma do Hurb oferecerá duas principais formas de reembolso para os consumidores afetados:

• Crédito para Uso Futuro: Os consumidores poderão optar por receber um crédito a ser utilizado em viagens futuras providas pela Hurb, com a adição de um bônus extra. Assim, não haverá qualquer desvalorização para quem escolher essa opção.
• Devolução do Valor Pago: Outra opção é a restituição do valor pago, corrigido pela inflação oficial do país, o que assegura que os consumidores recebam o montante atualizado conforme o IPCA.

Qual é o Contexto do Problema?

O Hurb entrou no mercado de compras de viagens online em 2011, oferecendo pacotes promocionais com datas flexíveis. No entanto, problemas começaram a surgir quando a empresa enfrentou dificuldades financeiras, levando ao cancelamento de reservas e viagens. Hotéis e pousadas suspenderam as reservas devido à falta de pagamento da plataforma, impactando milhares de consumidores.

As dificuldades financeiras culminaram em diversas reclamações por parte dos clientes, que não receberam reembolsos ou alternativas viáveis para viagens canceladas. A Senacon interveio para tentar resolver o impasse e garantir a reparação adequada para os consumidores prejudicados.

O Que Esperar da Nova Plataforma do Hurb?

O Hurb vem trabalhando em uma nova plataforma que deve entrar no ar em outubro de 2023, conforme declarado pela Senacon. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a comunicação entre a empresa e os consumidores, oferecendo um meio eficaz para negociar valores e serviços. Com essa solução, é esperado que todos os clientes afetados recebam as devidas compensações.

Como a Plataforma Funcionará?

Quando a plataforma estiver disponível, os consumidores serão notificados para efetuarem o cadastro e escolherem entre as opções de ressarcimento. As reuniões iniciais para personalizar a plataforma e alinhar as regras de mediação já começaram, contando com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforçando a credibilidade e seriedade do processo.

Relembrando as Complicações com o Hurb

No episódio do podcast Educação Financeira, divulgada em maio deste ano, os relatos de três clientes do Hurb e 123 Milhas mostraram o drama enfrentado por aqueles que tiveram suas viagens canceladas sem receber o dinheiro de volta. A advogada Cláudia Roitman foi entrevistada e explicou as alternativas jurídicas disponíveis para os consumidores prejudicados.

O Hurb esclareceu que as reuniões com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ se iniciaram com o intuito de criar uma plataforma personalizada e alinhar as regras de mediação. A empresa espera concluir todas as medidas até outubro, para então formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Senacon.

Possíveis Sanções para o Hurb

A Senacon declarou que só assinará o acordo após o Hurb cumprir todas as cláusulas estabelecidas. Caso haja descumprimento, a empresa pode ser condenada a pagar uma multa diária no valor de R$ 1 milhão. A Senacon ainda recomenda que os clientes mantenham seus cadastros atualizados na plataforma para se habilitarem à negociação assim que estiver disponível.

Próximos Passos para Consumidores

Os consumidores que foram afetados devem aguardar o comunicado oficial do Hurb sobre o lançamento da plataforma. É importante manter os recibos e documentos de compra em mãos para facilitar o processo de reembolso ou crédito. A equipe do Hurb estará disponível para esclarecer dúvidas e fornecer suporte durante todo o processo.

Em suma, a iniciativa da Senacon e do Hurb visa resolver de forma justa e eficaz as pendências financeiras, permitindo que os consumidores tenham seu dinheiro de volta ou a oportunidade de novas viagens. A parceria com a FGV e o compromisso com a transparência são passo importantes para restabelecer a confiança no mercado de turismo online.