As gigantes da tecnologia global intensificaram seus esforços para convencer a União Europeia a adotar uma regulamentação branda para a inteligência artificial, visando evitar multas bilionárias. Em maio, os parlamentares da UE aprovaram a Lei de IA, o primeiro conjunto de regras abrangentes do mundo direcionado a essa tecnologia, após intensas negociações políticas.

No entanto, até que a regulamentação seja concluída, permanece incerto o grau de severidade das regras aplicáveis a sistemas de IA de “propósito geral” (GPAI), como o ChatGPT, e as implicações em termos de ações judiciais e multas multibilionárias para as empresas responsáveis.

O Código de Práticas: Um Guia ou Um Obstáculo?

A UE convocou empresas, acadêmicos e outros interessados para colaborar na redação do código de práticas, recebendo aproximadamente 1.000 contribuições, um número excepcionalmente alto, segundo uma fonte. Esse código não será juridicamente vinculante quando entrar em vigor no final do próximo ano, mas servirá como uma lista de verificação para as empresas demonstrarem conformidade. Ignorar o código pode acarretar problemas legais para as empresas.

Impacto da Raspagem de Dados na Lei de IA

Empresas como a Stability AI e a OpenAI têm enfrentado questionamentos sobre o uso não autorizado de conteúdo protegido por direitos autorais, como livros e fotos, no treinamento de suas IA. A Lei de IA exigirá que as empresas forneçam “resumos detalhados” dos dados usados no treinamento de seus modelos. Isso potencialmente permite que criadores de conteúdo busquem indenizações se descobrirem o uso não autorizado de seu trabalho, algo que está sendo atualmente testado nos tribunais.

Quem Garante o Sucesso do Código de Práticas?

Alguns líderes empresariais argumentam que os resumos exigidos devem proteger segredos comerciais, enquanto outros insistem no direito dos detentores de direitos autorais de saber como seu conteúdo está sendo utilizado. A OpenAI, criticada por sua falta de transparência sobre os dados de treinamento, também se inscreveu para os grupos de trabalho, de acordo com uma fonte. Google e Amazon manifestaram interesse em contribuir para a elaboração do código de práticas.

O Desafio da Inovação e Conformidade

“O código de prática é crucial. Se fizermos da maneira correta, poderemos continuar inovando”, afirmou Boniface de Champris, gerente sênior de políticas da CCIA Europe, que inclui membros como Amazon, Google e Meta. “Se for muito restritivo ou específico, tornará as coisas muito difíceis.”

Em resumo, a regulamentação da inteligência artificial na UE busca um equilíbrio entre inovação e conformidade com as leis de direitos autorais. Empresas de tecnologia, acadêmicos e legisladores estão unidos neste desafio, em um esforço para criar um ambiente propício ao desenvolvimento da IA sem comprometer direitos fundamentais.

• Busca por uma regulamentação leve e prática
• Debate sobre o nível de detalhe necessário nos resumos de dados usados
• Impacto das ações judiciais sobre direitos autorais nos modelos de IA
• Importância da colaboração entre empresas, acadêmicos e legisladores

O futuro da inteligência artificial na Europa está em jogo, e as decisões tomadas agora definirão não apenas o mercado tecnológico, mas também a maneira como interagimos e confiamos nessas poderosas ferramentas no dia a dia.