Moraes multa X e Starlink por driblarem bloqueio
Multa determinada pelo ministro do STF é de 5 milhões de reais por dia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X e a Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, em 5 milhões de reais por dia por driblarem o bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.
Como o X não tem representante legal no país, a decisão foi publicada como “edital de intimação”.
O magistrado intimou o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Para Moraes, não há dúvidas de que o X, sob o comando direto de Elon Musk, deseja desrespeitar o Judiciário brasileiro ao mudar de operadora de rede.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz o ministro do STF na decisão que acompanha a intimação.
Como mostramos, muitos brasileiros conseguiram acessar o X na quarta-feira, 18, sem precisar recorrer ao uso de VPN.
“Intenção deliberada”
Em nota, a Anatel apontou a “intenção deliberada” do X de “descumprir a ordem do STF”. Após entrar em contato com prestadoras de telecomunicações e a Cloudfare, a agência disse que “foi possível identificar mecanismo” que permitiu o acesso e que o bloqueio deve ser restabelecido.
“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a mensagem da Anatel, referindo-se à ordem de bloqueio expedida por Moraes em 30 de agosto após a rede social se negar a indicar representante no Brasil.
X se explica
O X publicou uma mensagem na noite de quarta-feira, 18, para explicar por que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil.
“Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, publicou a rede social do bilionário Elon Musk em seu perfil de assuntos governamentais globais.
A nota não é muito encorajadora para os brasileiros que mataram as saudades do X após 19 dias de bloqueio. “Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, finaliza a mensagem.
A explicação do X sugere que a mudança técnica não foi feita com a intenção deliberada de descumprir a ordem de Moraes, mas como consequência de uma readequação motivada pelo embate entre o ministro do STF e Musk. Como já ficou claro, contudo, o que importa nesse caso, para efeitos práticos, é a interpretação de Moraes.
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