STJ suspende pagamento de indenização à família do menino Miguel
Decisão temporária adia pagamento à família da criança que caiu do nono andar de prédio de luxo no Recife, em 2020
O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a indenização de R$ 1 milhão que seria paga à família de Miguel Otávio, de 5 anos, morto após cair do nono andar de um prédio no Recife, em 2020.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Sari Corte Real. A suspensão é provisória até que o STJ defina qual instância judicial tem competência para julgar o processo.
A defesa de Sari Corte Real argumentou que a justiça do trabalho, que havia condenado o pagamento, não seria o foro adequado para a questão. O ministro concordou, alegando que a Justiça comum deveria tratar do caso, e decidiu pela suspensão da condenação até uma decisão final.
No dia 2 de junho de 2020, Miguel Otávio acompanhava sua mãe, Mirtes Renata de Souza, que trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sari Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, então prefeito de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco. Mirtes foi orientada a passear com o cachorro dos patrões, deixando Miguel sob os cuidados de Sari.
Imagens de câmeras de segurança mostraram Sari Corte Real permitindo que Miguel entrasse sozinho no elevador do edifício conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de São José, no Recife. O menino desceu até o nono andar e teve acesso a uma área onde ficam as condensadoras de ar-condicionado, de onde acabou caindo. Sari Corte Real foi acusada de homicídio culposo, mas responde ao processo em liberdade.
Sérgio Hacker, embora não tenha sido investigado diretamente pela morte, também foi envolvido em outra polêmica: Mirtes, mãe de Miguel, constava como funcionária da prefeitura de Tamandaré, mesmo trabalhando como empregada doméstica na casa da família Hacker.
A Lei Miguel
O caso resultou na criação da Lei Miguel, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que proíbe crianças menores de 12 anos de utilizarem elevadores desacompanhadas de um adulto. A legislação visa aumentar a segurança de menores em áreas comuns de prédios e evitar novas tragédias como a que vitimou Miguel.
Apesar da suspensão da indenização, a decisão do STJ ainda não é definitiva, e o caso seguirá em análise até que seja determinado qual tribunal tem competência para julgá-lo.
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