Barroso sinaliza que bloqueio do X não vai a plenário
Segundo o presidente do STF, o caso já foi deliberado pela Primeira Turma da Corte
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, indicou neste sábado, 7 de setembro, que o bloqueio do X no Brasil não será julgado no plenário da Corte. Segundo Barroso, o caso já foi deliberado pela Primeira Turma do STF.
A declaração de Barroso foi feita depois de ele comparecer ao desfile militar do 7 de Setembro, em Brasília. O evento, como mostramos, também contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF referendou nesta semana a decisão de Moraes de manter a suspensão das atividades do X no Brasil. Além de Moraes, votaram para reafirmar a decisão do relator do inquérito das fake news na íntegra os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também acompanhou o mérito, mas estabeleceu algumas ressalvas.
Ao referendar a própria decisão, Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN.
Nunes intima Moraes
O ministro Kassio Nunes Marques deu cinco dias para que Alexandre de Moraes explique a decisão que determinou o bloqueio do X no Brasil.
Nunes Marques é o relator de duas ações no STF que contestam o bloqueio da plataforma de Elon Musk no país. Em uma delas, o Partido Novo afirma que a decisão de Moraes viola princípios da Constituição e, por isso, deve ser derrubada.
Na outra, a OAB pede que seja suspensa a aplicação de multa de 50 mil reais a quem usar VPN para acessar o X.
Na quinta-feira, Nunes Marques já havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem nas duas ações.
Ao solicitar pareceres da PGR e da AGU, o ministro indicou que irá levar o caso ao plenário do STF, o que obrigaria os outros ministros a se manifestarem a respeito da suspensão do X sob o escrutínio público e ao vivo, já que todos os julgamentos colegiados são transmitidos pela TV Justiça.
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Comentários (3)
Marian
07.09.2024 23:14Temos segurança jurídica?
Marcelo Augusto Monteiro Ferraz
07.09.2024 15:53Não é portuno nem ético um ministro de corte superior prognosticar se haverá ou não votação de matéria constitucionalmente controversa. Isto pode ser entendido como tentativa de manipulação de resultado. Sua manifestação deve ser formal e se ater aos autos.
Curitibano
07.09.2024 15:03O "perdeu mané" já é rotina na ditadura dos morcegos.