A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 3, que falta transparência e eficiência na aplicação das emendas de comissão da Câmara dos Deputados e do Senado, registrou O Globo.

Essas emendas foram classificadas com sigla “RP8” e correspondem a 15,4 bilhões de reais do Orçamento de 2024. Elas ganharam protagonismo no Congresso após a proibição do orçamento secreto.

Segundo o documento, as RP8 prejudicam “a eficiência da execução orçamentária, esvaziando a capacidade do Estado de aplicar recursos em iniciativas estratégicas e enfraquecendo a implementação de políticas públicas essenciais”.

O rateio das emendas de comissão

Com o fim das chamadas “emendas de relator”, deputados e senadores dividiram as emendas de comissão para atender suas demandas individuais.

O número de beneficiários das emendas de comissão saltaram de 330, em 2022, para 4.248, em 2023, e 7.320, em 2024.

Esse montante ainda deve aumentar com a execução orçamentária prevista até o fim do ano.

As emendas de relator, por sua vez, tiveram 7.893 destinos indicados em 2022, último ano em que puderam ser repassadas até o STF proibi-las.

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Os principais problemas

O relatório da CGU apontou a “ausência de transparência na identificação dos parlamentares patrocinadores” e as “limitações na rastreabilidade da anulação de despesas e realocação desses recursos” como os principais problemas das emendas de comissão.

“Nas atas das reuniões das comissões consta o nome do parlamentar que patrocinou as sugestões de emendas aprovadas. No entanto, essa informação não está presente em todas as atas e em algumas emendas aparecem como de iniciativas de vários parlamentares, ou seja, não há padronização”, afirmou.

“Assim, não há a identificação transparente dos efetivos requerentes da despesa, visto que estas são indiscriminadamente atribuídas às comissões sem menção ao parlamentar patrocinador”, acrescentou.

Conforme a CGU, 60% dos empenhos dessas emendas não podem ser rastreadas no portal da transparência do governo federal (Transferegov.br).

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