Crusoé: uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes
Ação aponta abusos de autoridade cometidos pelo ministro do STF em decisões relacionadas à suspensão das atividades do X no Brasil
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO) e o procurador Márcio Mariano protocolaram no sábado, 31 de agosto, junto à Procuradoria-Geral da República, uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação aponta abusos de autoridade cometidos pelo magistrado em decisões relacionadas à suspensão das atividades do X no Brasil.
Em decisão monocrática, Moraes determinou o bloqueio imediato da plataforma e impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa que utilizasse um VPN (virtual private network) para acessar a rede social.
Os representantes alegam que as medidas tomadas pelo ministro extrapolam os limites da razoabilidade e legalidade, afetando indiscriminadamente todos os usuários brasileiros da plataforma, sem que estes tivessem qualquer relação direta com o caso ou fossem ouvidos no processo.
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