“Determinação infundada”, diz Starlink sobre bloqueio de contas por Moraes
Bloqueio de contas foi uma resposta de Moraes à resistência de Musk de não indicar um novo representante legal de outra empresa, a rede social X
A empresa de telecomunicações Starlink, do bilionário Elon Musk, criticou o bloqueio de suas contas no Brasil determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 29 de agosto.
A Starlink chamou a medida de “determinação infundada”. O bloqueio de contas foi uma resposta à resistência de Musk de não indicar um novo representante legal para outra de suas companhias, a rede social X.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, disse a Starlink em nota publicada no X.
“Hoje, a Starlink está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe do Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, acrescentou.
Como Moraes bloqueou recursos da Starlink?
Para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou bloquear recursos de outra empresa de Elon Musk, a Starlink, que opera no Brasil fornecendo serviços de internet por satélite.
A informação foi publicada pelo blog do jornalista Valdo Cruz no portal G1.
Segundo o ministro, Starlink e X fariam parte de um “grupo econômico de fato” e por isso o dinheiro de uma poderia ser usado para cobrir as dívidas legais da outra.
Esse é mais um lance inusitado no confronto do ministro brasileiro com o bilionário. A ideia de confiscar recursos de uma empresa para cobrir obrigações de outra é, no mínimo, heterodoxa.
A decisão teria sido assinada por Moraes em 18 de agosto, um dia depois de Musk anunciar o fechamento dos escritórios do X no Brasil – segundo o bilionário, para evitar que “ameaça” de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável pela empresa no Brasil, pudesse ser cumprida.
Na noite desta quarta-feira, 28, Moraes intimou o X a apontar um novo representante no Brasil dentro das próximas 24 horas.
A decisão foi divulgada pelo perfil oficial da Corte em resposta a uma publicação da conta para assuntos internacionais do X, com críticas ao ministro do STF.
Musk reagiu à medida publicando uma série de mensagens sarcásticas na rede social.
Mas ele ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão que afeta a Starlink.
A Starlink está focada em fornecer internet de alta velocidade a regiões remotas e de difícil acesso, valendo-se de uma constelação de milhares de satélites em órbita baixa.
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