O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a impugnação da candidatura da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) à prefeitura de Curitiba.

O MPE alegava que Rosangela transferiu seu título de eleitora de maneira ilegal. A deputada foi eleita pelo estado de São Paulo em 2022 e transferiu seu título para o Paraná em março de 2024.

No despacho do TRE-PR, de sexta-feira, 23 de agosto, a juíza eleitoral Vanessa Jamus Marchi argumentou que não apenas o MPE perdeu o prazo para pedir a impugnação como também que o próprio tribunal autorizou a transferência.

“A decisão do TRE-PR de rejeitar o pedido de impugnação do MP só confirma o que já sabíamos: nossa candidatura é totalmente legal. Tentaram nos tirar do jogo com uma acusação sem fundamento, mas a Justiça prevaleceu. Seguimos firmes e mais fortes, sem cair em jogadas políticas!”, escreveu Rosangela no X nesta segunda, 26.

O marido da deputada, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), também comemorou a decisão. “Qual é o problema em deixarem as urnas decidirem?”, publicou no X.

“A chapa Ney Leprevost e Rosangela Moro é inevitável”, acrescentou, em referência à campanha da esposa.

Ela é vice de Leprevost (União Brasil-PR), que é deputado estadual no Paraná.

Rosangela candidata

Depois de transferir o seu título de São Paulo para o Paraná, a deputada Rosangela Moro (União-SP) aceitou o convite para ser candidata a vice na chapa do deputado estadual Ney Leprevost na disputa pela prefeitura de Curitiba. “Para a ‘república de Curitiba’ voltar a ser vanguarda”, justificou em suas redes sociais.

A composição na disputa pela capital paranaense faz parte de uma estratégia do marido de Rosangela, o senador Sergio Moro (União-PR), que almeja disputar o governo do estado em 2026. A expectativa é de que o juiz da Lava Jato seja o principal cabo eleitoral da chapa pela prefeitura.

Apesar de ter sido eleita deputada federal em 2022 pelo estado de São Paulo, Rosangela transferiu seu domicílio eleitoral no início deste ano. A mudança ocorreu em meio ao processo que pedia a cassação do mandato de senador de Moro e que posteriormente foi rejeitado pela Justiça Eleitoral.

A movimentação de Rosangela chegou a ser alvo de uma ação do PT na Justiça, mas que foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em junho.

Relator do processo, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz afirmou que, embora os candidatos a cargos eletivos devam comprovar que moram na unidade federativa pela qual pretendem concorrer, inexiste previsão legal que barre a mudança de domicílio eleitoral após a vitória no pleito. Todos os ministros acompanharam o relator.

“A alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no ordenamento jurídico, constitucional ou legal impedimento à transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa”, afirmou o magistrado.