MP tenta conter ameaça do governo de intervenção na Aneel

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou uma medida cautelar contra uma possível intervenção do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A representação foi protocolada nesta quinta-feira, 22, pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.

Como mostramos, o ministro Alexandre Silveira enviou um oficio à Aneel cobrando agilidade para análise de processos do governo. No documento, o chefe da pasta insinuou que os diretores estão sendo omissos e ameaçou intervir no órgão.

Silveira diz que o seu ministério tenta implantar políticas públicas no setor elétrico que travam na fase de regulamentação na Aneel. Segundo ele, há “aparente constatação de omissões ou retardamentos, por parte da agência, no cumprimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento dos objetivos e a implementação dessas políticas”.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, diz o ministro.

Ainda no pedido de cautelar contra a possível intervenção de Silveira no órgão, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria operacional na Aneel para identificar a causa da “alegada lentidão” do ministro nos processos do governo.

Posição da Aneel

Após o ofício de Silveira, a Aneel disse que “irá se manifestar ao ofício no prazo indicado”. No documento, o ministro pede resposta em cinco dias sobre a “demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos” para a agência.

O documento vem depois de o ministro se queixar das agências reguladoras em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, quando disse haver “boicote” dos dirigentes das agências indicados no governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Precisa se ter uma discussão sobre as agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas”, disse Silveira.

“Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque as agências reguladoras, a maioria que está aí, foi escolhida pelo governo anterior”, completou.

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