Líder do governo nega “jogo combinado” na decisão do STF sobre emendas
Jaques Wagner deu declaração após reunião dos Três Poderes para a costura de acordo sobre a distribuição de verbas para deputados e senadores
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negou qualquer tipo de participação na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu as emendas parlamentares. Depois da escalada da crise, representantes dos Três Poderes se reuniram e anunciaram um acordo sobre a distribuição de verbas para deputados e senadores.
“Se houve um acordo, eu não participei”, disse o petista nesta quarta-feira, 21, em entrevista à Globo News.
A decisão referendada pelo plenário do STF foi preferida pelo ministro Flávio Dino, indicado à Corte pelo presidente Lula (PT). Desde então, líderes do Centrão vinham sinalizando nos bastidores que a movimentação fazia parte de uma estratégia do ministro para acenar ao governo petista.
Apesar disso, integrantes do Planalto vinha tentando se distanciar da crise entre o STF e o Congresso. “Não tem qualquer digital ou participação do governo, do Executivo, de qualquer ministro do governo, àquilo que é uma decisão da Suprema Corte. Qualquer nova decisão final do STF, cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar”, disse o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Diante da queda de braço, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com representantes do Legislativo e do Executivo na terça-feira, 20, para a costura de um acordo. Segundo a nota divulgada após o encontro, as “emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
A reunião contou com a presença dos ministros do STF, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de representantes do governo, entre eles o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
De acordo com o STF, na reunião ficou acordado que as chamadas “Emendas Pix” serão mantidas, com o critério da impositividade, mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
Em relação às emendas individuais, elas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo critérios que serão estabelecidos em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo.
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