O ministro da Justiça e ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski (foto), também saiu em defesa de Alexandre de Moraes em função do escândalo da Vaza Toga. Para Lewandowski, a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está “dentro dos limites da lei”.

Em evento na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça afirmou na sexta-feira, 16 de agosto, que o magistrado é “um grande democrata, o responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país”.

“A meu ver, ele agiu, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei”, acrescentou.

“Claro que essas provas emprestadas e usadas em outros processos serão submetidas ao contraditório e, quando for o caso, também ao escrutínio do Ministério Público. Eu tenho certeza de que o ministro Alexandre de Moraes está atento a isso e está seguindo as regras do processo penal brasileiro”, afirmou.

A Vaza Toga

Mensagens de WhatsApp trocadas entre assessores de Alexandre de Moraes, que indicam o uso “fora do rito” do Tribunal Superior Eleitoral para avançar o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Folha, o setor de combate à desinformação do TSE forneceu material ao gabinete de Moraes no STF.

“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”, diz o jornal.

As trocas de informação ocorriam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

De acordo com a reportagem, o “maior volume de mensagens com pedidos informais” envolveu o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e o “assessor mais próximo de Moraes no STF”, o juiz instrutor Airton Vieira.

“As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”

O jornal afirma ter acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de assessores de Moraes, incluindo Vieira, que é o primeiro auxiliar do gabinete do ministro no Supremo.

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As mensagens mostram ainda que a estrutura do TSE para atuar contra fake news foi usada até para levantar informações sobre um dos responsáveis por reformar o apartamento do ministro.

Segundo a Folha, Wellington Macedo, policial militar lotado no gabinete de Moraes no STF,  utilizou o órgão de combate à desinformação para obter dados do prestador de serviços.