O plenário do Senado abriu nesta quinta-feira, 15, a votação em plenário da PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. Para dar maior celeridade ao texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) manteve o texto aprovado pela Câmara.

Se houvesse mudanças, o texto teria que voltar para uma nova análise dos deputados. O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões.

A PEC livra os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.

Além do perdão por essas irregularidades, a proposta muda o modo de aplicar a cota racial. Atualmente esse percentual é estabelecido de acordo com proporção da população negra no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Segundo o texto, a cota passará para o percentual de 30%.

O texto conta com apoio de siglas como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas regras antes das eleições municipais deste ano, cujo período oficial de campanha já começa na próxima sexta-feira, 16.

Senado mudou de lado

Na Câmara, apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC, mas o texto estava travado na Casa desde o ano passado porque o Senado sinalizou que engavetaria a medida.

De acordo com Marcelo Castro, o Senado mudou de posição após a Câmara, que teve o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator, suavizar alguns dispositivos do texto.

Uma das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos. Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.

Além disso, a PEC vai permitir aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.

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