Regulamentação da tributária só após eleições municipais
Sinalização foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira, 6
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 6, que a regulamentação da reforma tributária só deve avançar na Casa após o período eleitoral. O Congresso retomou sua atividades nesta semana em ritmo lento por conta das eleições municipais.
“Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da Reforma Tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quanto no plenário, será após as eleições municipais”, disse Pacheco.
Como mostramos, o Senado criou um grupo de trabalho para discutir mudanças na proposta que foi aprovada na Câmara no final do primeiro semestre deste ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado relator e pediu para que o governo retire o regime de urgência da proposta.
“Essa é a minha crença, evidentemente, que nós vamos começar o trabalho desde já e se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor”, completou Pacheco.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única. Esta será dividida entre os níveis federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e estadual/municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A projeção atual indica que a alíquota de referência para a CBS e o IBS será de 26,5%.
“Acho muito importante ter as audiências públicas com os setores da economia, com os estados brasileiros, com os prefeitos das grandes cidades, prefeitos das pequenas cidades, as suas respetivas associações e confederações, ouvir economistas”, disse Pacheco.
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