A prioridade da prioridade
Projeto de lei do Senado pretende dar atendimento preferencial para bebês de até um ano e idosos acima dos 80 anos
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que pretende dar prioridade no atendimento preferencial para bebês de até um ano e idosos acima dos 80 anos. O PL nº 5.815/2023, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Inicialmente, a proposta previa a prioridade no atendimento preferencial para crianças de até três meses. Para Damares, é preciso estender para os 12 meses, com o argumento de que até esta idade o bebê ainda é imunologicamente vulnerável.
“A ideia é que esse público seja prioritário mesmo entre os demais que já recebem tratamento especial, como pessoas com deficiência, crianças de outras idades e idosos acima dos 60 anos”, argumentou Damares.
Atualmente, idosos, pessoas com deficiência física, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e obesos devem ter prioridade no atendimento. O direito está garantido na Lei 10.048/2000.
“Gostaria de salientar o fato de que a ideia normativa nela contida torna a legislação pátria mais aderente à nossa realidade social. É fato que as pessoas com mais de sessenta anos de idade são, a cada dia, mais capazes e ativas, se comparadas com as de mesma idade há trinta ou, ainda mais, há sessenta anos”, diz a senadora.
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