A decisão do juiz José Loureiro Sobrinho, nesta quarta-feira (31), autorizou a redução de 44 dias da pena de Eliana Freitas Areco Barreto. O documento foi protocolado na quinta-feira (1º). A defesa de Eliana havia solicitado a redução de 144 dias por tempo de estudo, trabalho e leitura de livro dentro da Penitenciária Feminina de Tremembé, onde ela está presa.

O pedido foi feito na terça-feira (30), quando a defesa destacou a aprovação de Eliana no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Eles solicitaram 100 dias de remição por tempo de estudo, 40 dias pelo período trabalhado entre janeiro e junho deste ano, e outros quatro dias pela leitura de um livro. No entanto, o magistrado autorizou apenas a redução dos 44 dias inicialmente e pediu mais informações sobre a aprovação de Eliana no Enem para poder deliberar sobre o restante do pedido.

Redução de Pena pelos Estudos

Eliana, que está presa na Penitenciária Feminina 1 “Santa Maria Eufrásia Pelletier”, em Tremembé, interior de São Paulo, pediu na terça-feira (30) para reduzir quase quatro meses de sua pena. A defesa de Eliana aponta a aprovação no Enem do ano passado como justificativa para a remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal, o detento aprovado no Enem ganha 1.200 horas de estudo e, a cada 12 horas, um dia de remição.

Como Funciona a Remição de Pena?

Os 100 dias solicitados pelos advogados de Eliana se baseiam nas 1.200 horas obtidas com a aprovação no Enem. Além disso, outros 40 dias foram pedidos pelo período de trabalho de Eliana na penitenciária e mais quatro dias pela leitura do livro “As Últimas Testemunhas” de Svetlana Aleksiévitch. O magistrado citou a necessidade de comprovar o tempo de estudo e de sua boa conduta para conceder a remição.

Qual a Reação da Justiça?

O magistrado mencionou a boa conduta carcerária de Eliana e a concordância do Ministério Público com a progressão. A diretora técnica do Núcleo de Trabalho e Educação do presídio destacou as boas atividades realizadas por Eliana, incluindo serviços gerais de limpeza, artesanato, monitoria e trabalho na unidade de confecção da Funap.

Acusação e Condenação

Eliana Freitas Areco Barreto foi acusada de planejar o assassinato do marido Luiz Eduardo de Almeida Barreto com o amante Marcos. Inicialmente, foi condenada a 24 anos de prisão, por homicídio doloso triplamente qualificado, sendo posteriormente reduzida para 21 anos, 4 meses e 15 dias em 2022. O crime ocorreu em 1º de junho de 2015, na Avenida Luís Carlos Berrini, em São Paulo, conhecido como o “crime da Berrini”.

Conclusões dos Relatórios Psicológicos e Sociais

Relatórios psicológicos e da assistência social confirmam algumas características de Eliana, apontando inteligência acima da média, maturidade e reconhecimento dos danos causados. A condenada demonstra autocrítica e arrependimento, além de buscar ajudar outras reeducandas com seu testemunho de vida.

A decisão final sobre a redução dos 100 dias adicionais deverá ser baseada na comprovação dos estudos de Eliana. Enquanto isso, a discussão sobre o “crime da Berrini” continua a suscitar debates sobre a eficácia e a justiça do sistema penal brasileiro.