STJ mantém condenação de ex-prefeito ficha-suja
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, manteve a condenação do comunista Isaac Carvalho por desvio de verba pública. Na decisão, Paciornik determina que o Tribunal de Justiça da Bahia reavalie...
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, manteve a condenação do comunista Isaac Carvalho por desvio de verba pública.
Na decisão, Paciornik determina que o Tribunal de Justiça da Bahia reavalie a pena do ex-prefeito de Juazeiro e “anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público”.
Em 2016, Carvalho foi condenado pelo TJ-BA a cinco anos de inelegibilidade por crime contra a administração pública, em razão do desvio, sete anos antes, de 111,9 milhões de reais da Lei Orçamentária do município que comandou.
A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no STJ.
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