Moraes rejeita pedido de progressão de regime de Daniel Silveira
Defesa do ex-deputado alegou que ele não poderia pagar a multa de R$ 624,3 mil devido à apreensão de seus bens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 24 de julho, um pedido de progressão de regime de Daniel Silveira (foto), detido por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
A defesa do ex-deputado alegou que ele não poderia pagar a multa de R$ 624,3 mil devido à apreensão de seus bens.
Ela também argumentou que Silveira já cumpriu o tempo mínimo de 25% da pena para progressão para regime semiaberto. Detido desde 2 de fevereiro de 2023, quando teve o mandato cassado, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
“Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária. Indefiro a compensação entre os valores sequestrados para fins de adimplemento de sanção decorrente do descumprimento de medidas cautelares e a sanção penal pecuniária fixada no acórdão condenatório”, escreveu Moraes no despacho.
A cassação e prisão de Silveira remonta a um vídeo de 2021 em que o então deputado xingou os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, além de pedir a volta do instrumento de censura da ditadura militar, o AI-5.
Moraes inclui Zambeli em inquérito sobre tentativa de golpe
Atendendo a um pedido da Polícia Federal, Alexandre de Moraes incluiu a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado supostamente gestada no governo Jair Bolsonaro, informa o Estadão.
“O novo braço da investigação vai se debruçar sobre a suposta intermediação, por Zambelli, de viagem de uma influenciadora à Espanha para conversar com o ex-chefe de inteligência de Hugo Chávez, o militar venezuelano Hugo Carvajal”, escreve o jornal paulistano.
Em outubro de 2021, em carta a um juiz espanhol, o ex-general venezuelano, que rompeu com o chavismo, afirmou que partidos de esquerda na América Latina e na Europa receberam financiamento ilegal da ditadura da Venezuela por 15 anos.
Entre os partidos que teriam recebido ilegalmente esses recursos, segundo Carvajal, estavam o PT e o Podemos da Espanha. A Justiça espanhola, porém, considerou que o ex-general não apresentou provas do que afirmava e arquivou a denúncia contra o Podemos.
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