Projeto que isenta IPI para o RS vai à sanção presidencial
A proposta foi apresentada em 2023, mas teve sua tramitação acelerada depois das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul
Está na mesa do presidente Lula (PT) um projeto de lei que visa isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) a compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores de regiões afetadas por desastres naturais. A proposta foi apresentada em 2023, mas teve sua tramitação acelerada depois das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
A isenção do IPI vale apenas para artigos produzidos no Brasil e se aplicam a fogões de cozinha; refrigeradores; máquinas de lavar roupa; tanquinhos; cadeiras e sofás; mesas e armários. O texto estende o benefício a todos os municípios mencionados em decretos de emergência ou calamidade pública.
O benefício poderá ser utilizado uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas, a menos que haja novo desastre na mesma localidade. O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), havia apresentado emenda para restringir o benefício apenas ao Rio Grande do Sul.
A emenda foi destacada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que defendeu a aprovação. Para ele, a abrangência seria muito ampla e, para outras situações, o ideal seria aprovar novos projetos semelhantes para cada situação específica.
“Reconhecemos que é importante a questão do Rio Grande do Sul, mas podem existir casos em que a isenção seja desnecessária. Então, presidente, esta é a preocupação do senador Marcos Rogério com relação à extensão. No caso de 2023, foram 2.144 municípios nessa situação”, disse Izalci.
“A aprovação dessa mudança, no entanto, faria com que o projeto voltasse à Câmara, o que atrasaria o início do desconto do IPI para o Rio Grande do Sul. “O Rio Grande do Sul não pode esperar. Há um desespero de toda uma população. O que nós não gostaríamos, e eu faço o apelo em nome de toda a bancada gaúcha, é que o projeto voltasse para a Câmara. Esse é o apelo que eu faço” disse Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta.
“A solução proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovar emendas de redação para manter o conteúdo, mas separar em incisos diferentes o caso do Rio Grande do Sul e os demais desastres. Assim, o presidente Lula poderia vetar a aplicação da regra para as outras situações, sem prejudicar o início do benefício para os atingidos pelas enchentes no RS.
Com informações da Agência Senado
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