Após operação do governo, CCJ adia votação da PEC da autonomia do BC
A PEC transforma o Banco Central de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal
Após articulação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), senadores da base e da oposição fecharam um acordo para adiar a votação da PEC da autonomia financeira do Banco Central (BC). A proposta estava na pauta desta quarta-feira, 17, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora só será analisada após o recesso parlamentar.
A PEC transforma o BC de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal. Apesar de ter autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.
“Não vou abrir mão da minha obsessão para encontrar o máximo de consenso possível. Estou pedindo mais uma vez que a gente adie a votação para o início de agosto”, disse Jaques Wagner.
Nas negociações, o governo apresentou um novo texto e pediu a retirada do trecho que transforma o Banco Central em uma empresa pública. “As reivindicações são muitas do governo, algumas pertinentes, outras não. Não posso acatar ou não acatar”, disse Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC.
Entre outros pontos, o governo propõe que o BC continue a ser uma autarquia de natureza especial sem subordinação a ministérios, mas poderia incluir no orçamento de Autoridade Monetária, já separado do Orçamento Geral da União, despesas de pessoal, investimento, funcionamento, meio circulante e custeio do Proagro, seguindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A proposta do Planalto também prevê que as despesas do BC seria custeadas com suas receitas próprias, inclusive as rendas de seus ativos financeiros.
Água na fervura do BC
Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que o momento era de “botar água na fervura” e que não havia perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário. De acordo ele, deve ser considerado que a autonomia legal da autoridade monetária, aprovada em 2021, ainda está sendo “decantada”, sofrendo críticas de parte da sociedade, inclusive do presidente Lula.
“Até o momento, agora, dessas divisões, dessas divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos vocês acompanham, talvez seja o ingrediente que não ajuda a resolver o problema”, disse Pacheco.
Nos últimos dias, assessores e técnicos do BC têm percorrido gabinetes no Senado para pedir apoio à PEC, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
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