O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu nesta semana as atividades de todas as comissões da Casa. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 9.

Segundo a assessoria de imprensa de Lira, também serão suspensas sessões solenes programadas para ocorrer nesta semana. O objetivo da suspensão é centralizar as atenções dos parlamentares nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária.

Lira quer aprovar uma proposta sobre o tema até o início do recesso parlamentar, que começa em18 de julho. Nesta terça, os deputados devem aprovar um regime de urgência par análise do projeto de regulamentação.

O grupo de trabalho (GT) de regulamentação da tributária apresentou na semana passada uma parecer preliminar da proposta. Contudo, as bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular mudanças no texto no plenário.

Integrantes da frente do agronegócio, por exemplo, defendem e pressionam pela isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Esse item foi alvo de negociações, mas foi retirado da lista de itens da cesta básica.

A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado pelo governo em 26,5%.

“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, disse Arthur Lira

Na proposta original de regulamentação da tributária, encaminhada pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%.

Nesta semana também deve avançar a análise da segunda proposta enviada pelo governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma.

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