Relatório de regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quinta-feira, 4, prevê que armas e munições devem permanecer fora da cobrança do imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”. O parecer foi elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e será votado na semana que vem.

Fora do “imposto do pecado”, as armas e munições serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo. Atualmente essa alíquota está estimada em 26,5% pela equipe econômica.

O recuo sobre a inclusão das armas no rol de itens do imposto seletivo veio depois de pressão de parlamentares da chamada bancada da bala. “Nada impede que lideres, bancadas, frentes parlamentares, apresentem suas emendas e sugestões através dos mecanismos regimentais. Esse momento agora é do parlamento, através de suas formas de poder, sugerir ou alterar qualquer substitutivo, como é a regulamentação da reforma tributrária. Aciniciativa pode surgir das bandas ou líderes”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidiria sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele prevê uma alíquota mais alta para produtos e serviços considerados nocivos.

Alvos do ‘imposto do pecado’

Na contramão das armas, os deputados incluíram os jogos de azar, apostas online, e carros elétricos na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. De acordo com o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), todos os tipos de jogos de azar, tanto físicos quanto virtuais, serão abrangidos pelo novo imposto.

“Todos os concursos de prognósticos, físicos e virtuais, estarão sujeitos ao imposto do pecado,” explicou.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) justificou a exclusão dos caminhões da lista de produtos tributáveis afirmando que o Brasil depende fortemente do transporte rodoviário para a atividade produtiva.

“O Brasil é um país essencialmente rodoviário, com 85% de suas mercadorias transportadas por caminhões“, argumentou. No entanto, Lopes evitou comentar a inclusão de carros elétricos na tributação, enquanto caminhões movidos a combustíveis fósseis permanecem isentos.

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