O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, suspendeu a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nesta quinta-feira, 4. A decisão exige o retorno de 100% dos servidores responsáveis por atividades cruciais como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle e prevenção de incêndios florestais, e emergências ambientais.

Como mostrou O Antagonista, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que classificou a paralisação dos servidores, que reivindicavam melhorias salariais e condições de trabalho, como “ilegal” e “abusiva”.

Fernandes ainda impôs ainda uma multa diária de R$ 200 mil caso a ordem não seja cumprida, justificando a medida pelo “caráter essencial das atividades desempenhadas” pelos servidores ambientais.

O que alegou o magistrado do STJ

A decisão envolve a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que inclui cargos como Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo. Em seu despacho, Fernandes ressaltou que as atribuições desses profissionais são de “alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente“, abrangendo áreas como regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais.

O magistrado enfatizou que essas atividades são vitais para a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais“, além de serem fundamentais para a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento ambiental, e ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros.

Paralisação dos servidores ambientais

A greve, iniciada em 1º de junho, que considerada abusiva pela AGU, que argumentou que o governo federal já havia concedido um reajuste salarial real aos servidores ambientais, e que as negociações com a categoria vinham se arrastando desde outubro de 2023. A paralisação afetou unidades de conservação em 25 estados e no Distrito Federal, comprometendo a gestão ambiental dessas áreas, algo inaceitável dada a essencialidade da proteção ambiental, segundo a AGU.

Os servidores haviam aprovado a greve em assembleia no dia 24 de junho, estabelecendo a manutenção de 10% dos serviços de licenciamento ambiental e 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, além da continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Resposta dos sindicatos

Em resposta à decisão judicial, a Agência Brasil procurou as entidades sindicais envolvidas: a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Em nota conjunta, datada de 3 de julho, os sindicatos expressaram sua oposição à decisão e afirmaram estar “acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais“. A nota criticou a “incoerência entre o discurso e a prática” do governo federal, lembrando declarações recentes do presidente Lula sobre a legitimidade do direito de greve.

Os sindicatos também alegaram possuir documentos que comprovam a disposição dos servidores para negociar e resolver o impasse, enquanto apontam que a postura do governo tem sido inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental.