A Polícia Federal (PF) realizou mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira, 4, em uma operação que visa identificar novos beneficiários de um esquema fraudulento de falsificação de cartões de vacinação. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolve o ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB).

A segunda fase da Operação Venire investiga a suposta falsificação de registros de vacinação contra a Covid, incluindo os do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com os registros do Ministério da Saúde, Bolsonaro teria recebido duas doses da vacina no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, em 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

A suspeita é que essa falsificação visava permitir que Bolsonaro, sua família e assessores próximos entrassem nos Estados Unidos, burlando a exigência de vacinação obrigatória. Bolsonaro deixou o Brasil no penúltimo dia de seu mandato presidencial.

A Operação Venire é nomeada com base no princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. Este princípio, fundamental no Direito Civil e no Direito Internacional, veda comportamentos contraditórios por parte de uma pessoa.

Manipulação dos Dados

Segundo a PF, os dados de vacinação de Bolsonaro foram inseridos no sistema em 21 de dezembro de 2022 pelo então secretário municipal de Governo de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e removidos seis dias depois por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, sob a justificativa de “erro”. Em 27 de dezembro, um computador registrado no Palácio do Planalto acessou o ConecteSUS para gerar certificados de vacinação.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou não ter tomado a vacina e negou qualquer adulteração em seus registros de saúde e nos de sua filha. “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso“, disse.

De acordo com reportagem do G1, os mandados de busca e apreensão foram emitidos pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de “buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”.

Primeira Fase da Operação Venire

A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada pela PF em maio do ano passado, tendo Bolsonaro como um dos 16 alvos de busca. Foram presos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e outros cinco suspeitos, incluindo:

• Sargento Luis Marcos dos Reis, da equipe de Mauro Cid;
• Ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
• Policial militar Max Guilherme, que atuava na segurança presidencial;
• Militar do Exército Sérgio Cordeiro, também da proteção pessoal de Bolsonaro;
• Secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.

O esquema teria adulterado os cartões de vacina de Bolsonaro, sua filha Laura, assessores presidenciais e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão de Washington Reis.