A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a greve dos servidores ambientais, representados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A paralisação, que visa melhorias salariais e condições de trabalho, é vista pela AGU como “ilegal” e “abusiva”.

A AGU argumenta que a greve não atende aos requisitos legais e solicita ao STJ a suspensão imediata da paralisação, com o retorno dos servidores às suas funções. Alternativamente, pede que sejam mantidos 100% dos serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, registrou reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo o órgão, os limites impostos pelos grevistas podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente, violando a legislação de greve.

Greve dos servidores ambientais

A greve teve início em duas etapas: uma parte dos servidores paralisou suas atividades em 24 de junho, enquanto a outra parte aderiu em 1º de julho. O movimento atinge escritórios regionais em 21 estados e surgiu após a falha do governo em atender às demandas por reestruturação e valorização da carreira dos trabalhadores ambientais, levando ao encerramento das negociações.

Os servidores elencaram seis áreas como serviços essenciais, mantendo-as operacionais sob um regime especial. Entre essas, estão as ações de combate a incêndios, e as operações de resposta a desastres imediatos, como os que ocorrem no Rio Grande do Sul.

A fiscalização ambiental está funcionando apenas em casos emergenciais ou de risco à vida, enquanto o setor de licenciamento opera com 10% de sua capacidade para atender demandas urgentes. A AGU critica essas restrições, afirmando que podem resultar em danos irreversíveis às áreas de preservação.

Os servidores ambientais têm lutado por uma reestruturação de carreira desde o final de 2022, durante a transição para o terceiro mandato de Lula. O descontentamento aumentou após o governo petista conceder reajustes a outras categorias, como a Polícia Rodoviária Federal.

Negociações Prolongadas e Sem Avanço

Em 2023, uma mesa de negociação foi estabelecida, mas estagnou no final do ano. Desde janeiro de 2024, os servidores iniciaram uma paralisação gradual, resultando na redução de autos de infração e multas, além de impactos negativos nas análises de licenciamento ambiental.

Apesar de alguns avanços, como a melhoria na proporção entre remuneração fixa e variável e a aceitação do escalonamento da carreira em 20 níveis, a última proposta do governo não atendeu às principais reivindicações dos servidores. Estes pediam a equiparação com a carreira da Agência Nacional de Águas (ANA) e a redução das disparidades salariais entre cargos e benefícios por atuação em áreas de risco.

A AGU também solicitou autorização para descontar o pagamento dos servidores grevistas ou compensar as horas não trabalhadas após o término da greve, além de responsabilizar as entidades sindicais por quaisquer prejuízos causados à União.

Com a negociação em impasse, o plano de greve atual prevê a continuidade em regime especial para setores críticos, com foco em emergências climáticas, desastres naturais e preservação da vida de populações tradicionais e animais em risco.