O Supremo Tribunal do Japão ordenou ao governo que pague indenizações a dezenas de pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia, agora extinta. A suprema corte considerou que a prática violou os direitos constitucionais.

Essa decisão de quarta-feira, 3 de julho, do mais alto tribunal do país marca uma grande vitória para os 39 demandantes e para milhares de outras pessoas com doenças e perturbações genéticas e mentais que foram submetidas a procedimentos sem o seu consentimento, principalmente entre as décadas de 1950 e 1970.

Todos os 15 juízes do Supremo Tribunal consideraram a lei da eugenia inconstitucional, informou a agência de notícias Kyodo. Afirmaram que a legislação violava o artigo 13.º da Constituição, que protege as pessoas contra a realização de procedimentos fisicamente invasivos contra a sua vontade, e o artigo 14.º, que estipula o direito à igualdade.

O pedido de indenização baseava-se na questão de saber se o tribunal aceitaria o argumento do governo de que os demandantes já não podiam procurar reparação, uma vez que o prazo de prescrição de 20 anos aplicável aos casos tinha expirado.

A lei de proteção eugênica no Japão

A lei de proteção eugênica de 1948, que só foi abolida em 1996, permitiu aos médicos realizar esterilizações forçadas para “prevenir a geração de descendentes de má qualidade”.

O governo do Japão reconheceu que 16.500 pessoas – algumas com apenas nove anos – foram esterilizadas à força ao abrigo daquela lei. Outros 8.500 que deram o seu consentimento provavelmente terão sofrido intensa pressão para o fazer.

Um documento governamental de 1953 dizia que a contenção física, a anestesia e até mesmo o “engano” poderiam ser usados para facilitar as operações. Um pequeno número de esterilizações forçadas foi realizado nas décadas de 1980 e 1990, antes da abolição da lei.

O Japão foi forçado a confrontar a sua ligação com a eugenia em 2018, quando uma mulher na casa dos 60 anos processou o governo por um procedimento a que tinha sido submetida aos 15 anos devido a uma deficiência intelectual, provocando uma enxurrada de ações judiciais semelhantes.

Desculpas “de todo coração”

O governo pediu desculpas “de todo o coração” depois que a legislação foi aprovada em 2019, estipulando um pagamento único de ¥ 3,2 milhões (cerca de £ 15.750 hoje) para cada vítima.

O então primeiro-ministro, Shinzō Abe, expressou “sincero pesar”, acrescentando: “Durante o período em que a lei esteve em vigor, muitas pessoas foram submetidas a operações que as impossibilitaram de ter filhos por terem uma deficiência ou outra doença crônica, causando-lhes grande sofrimento.”

Os sobreviventes disseram que a quantia não correspondia à gravidade do seu sofrimento e levaram a luta a tribunal.

Os casos destacaram os maus-tratos passados pelo Estado japonês a pessoas com deficiência e doenças crônicas. Na década de 1950, milhares de pacientes com hanseníase foram forçados a viver em sanatórios localizados nas montanhas ou em ilhas remotas. Muitas foram esterilizadas ou obrigadas a abortar.

“Esperamos que a decisão abra caminho para que o governo tome medidas ativas para eliminar o tipo de mentalidade eugênica que criou”, disse o advogado de Saburo Kita, Naoto Sekiya, antes da decisão.