A União Europeia acusa a Apple de práticas anticompetitivas relacionadas à sua App Store. Segundo a Comissão Europeia, a empresa está possivelmente violando as normas da recém-implementada Lei de Mercados Digitais (DMA).

Essa legislação, que visa criar um ambiente mais justo para startups e pequenos desenvolvedores, obriga empresas dominantes no mercado digital a não limitarem a concorrência.

Segundo a agência de notícias AFP, a investigação em curso aponta que a Apple pode estar usando sua plataforma de forma a prejudicar outras empresas, limitando a liberdade dos desenvolvedores.

Apple está infringindo a DMA

A DMA é uma iniciativa da União Europeia que busca regular a operação de gigantes da tecnologia no mercado europeu. Implementada em março deste ano, a lei pretende garantir que as práticas de mercado das chamadas grandes tecnológicas não sufoquem a competitividade. Especificamente, ela se foca em permitir que desenvolvedores promovam seus produtos sem restrições desleais.

A Comissão Europeia, em uma análise preliminar, identificou que as regras impostas pela App Store podem estar infringindo a DMA ao impedir que desenvolvedores direcionem os consumidores para canais de vendas alternativos.

A instituição não somente impôs essa nova obrigação, como também lançou um alerta que pode levar a penalidades adicionais. Uma nova investigação foi iniciada para avaliar as taxas cobradas aos desenvolvedores na App Store, questionando se estão de acordo com as condições estabelecidas pela DMA, especificamente no que tange a cobrança de um valor de aproximadamente €0,50 para cada usuário de aplicativos que ultrapassem um milhão de downloads.

Isso restringiria a liberdade econômica dos desenvolvedores e limitaria as opções dos consumidores europeus, ferindo os princípios de um mercado aberto e competitivo que a lei busca garantir.

O que diz a Apple

A Apple já respondeu à Comissão, afirmando ter realizado “um determinado número de mudanças” e que espera que “mais de 99% dos desenvolvedores paguem o mesmo ou menos em taxas“. para adequar-se às normas da DMA.

A empresa expressou confiança de que as alterações feitas estejam em conformidade com a lei e mencionou seu compromisso em continuar colaborando com a Comissão Europeia.